Elon Musk está nas manchetes dos principais jornais e nos trends das redes sociais ao usar o X/ Twitter para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana. O bilionário , ameaçou remover todas as restrições determinadas pela justiça brasileira na plataforma e até encerrar as operações no Brasil. As repercussões foram imediatas. Acompanhe abaixo.
Coming shortly, 𝕏 will publish everything demanded by and how those requests violate Brazilian law.
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame , shame.
— Elon Musk (@elonmusk)
“Em breve, o X vai publicar tudo o que for determinado por Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”
Posteriormente aos ataques, Moraes estabeleceu um inquérito para investigar a conduta do proprietário da plataforma e o incluiu no “Inquérito das Milícias Digitais”, que já está em andamento e investiga grupos organizados que produzem conteúdos online para atacar a democracia e o Estado de Direito.
O Ministro ainda determinou que a rede social não desobedeça nenhuma das ordens judiciais brasileiras e pague R$ 100 mil por cada perfil que for reativado na plataforma contrariando decisões anteriores. O entendimento do STF sobre o caso, é de que Musk apresentou fortes indícios de obstrução de justiça e incitação ao crime na plataforma.
Em sua decisão, Moraes considerou inadmissível que redes sociais, em especial o X, desconhecessem a prática de grupos que instrumentalizam as plataformas de maneira “criminosa” para “divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”. Ou seja, “especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Inquérito das Milícias Digitais
Alexandre de Moraes é o relator do Inquérito das Milícias Digitais, que como dito anteriormente, investiga grupos organizados que atuam nas redes sociais para deteriorar o debate público. Assim, dissemina informações falsas e discurso de ódio contra o sistema democrático.
Desde que a investigação foi iniciada, alguns perfis suspeitos de integrarem as Milícias Digitais foram bloqueados por determinação judicial. Até o momento em que esta matéria foi finalizada, o bilionário ainda não havia liberado nenhuma das contas suspensas no âmbito do inquérito.
Na decisão do último domingo, o magistrado ressaltou que as redes sociais não são “terra sem Lei” e muito menos “terra de ninguém”, reforçando que elas devem seguir a Constituição sob pena de responder integralmente pelos seus atos e decisões.
Regulamentação das redes sociais
O episódio dos ataques de Musk e ameaças de descumprimento de ordens judiciais reacendeu o debate em torno de uma regulamentação das redes sociais. A matéria chegou a ser pautada para votação no STF no ano passado, mas foi adiada para que a análise fosse realizada pelo Congresso Nacional.
Além de Moraes, o Ministro Luís Roberto Barroso anteriormente já defendeu publicamente a necessidade de uma regulamentação de redes sociais. Atualmente, as plataformas são responsáveis apenas pela não remoção de conteúdos quando há determinação judicial.
No entanto, para o STF isso não é suficiente. A intenção é estabelecer que as redes sociais removam discurso de ódio e desinformação ativamente. Sem necessariamente serem obrigadas pela justiça, justamente para evitar a amplificação de discurso nocivo.
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