Mesmo com pandemia, tribunal de Hong Kong mantém proibição de máscaras para reprimir protestos

Um tribunal em Hong Kong manteve grande parte da proibição de máscaras faciais em reuniões ilegais na quinta-feira (9), apesar da pandemia de coronavírus. Mesmo assim, também foi constatado que proibições em reuniões legais ou permissões para que a polícia exija que as pessoas removam suas máscaras também violam a constituição da região administrativa especial, .

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As proibições foram implementadas sob as leis de emergência da era colonial, de acordo com o jornal. Elas estão em vigor desde o segundo semestre do ano passado, quando contra o governo da executiva-chefe Carrie Lam por causa de planos para para a China continental.

A lei se aplica a todas as reuniões, e os infratores podem enfrentar penas de até um ano de prisão e uma multa de HK$ 25 mil (quase R$ 17 mil), embora haja isenções por razões de saúde, religiosas e ocupacionais que não foram claramente definidas e criaram ambiguidade sobre quem poderia ser acusado e por quê. , essa foi a primeira vez que tais poderes foram reivindicados em mais de meio século. Lam caracterizou os protestos como “perigo público”; Embora o tribunal tenha considerado que ela tem a capacidade de recorrer a esses poderes, ele discordou que isso significava que ela poderia ter tomado essa atitude. O governo de Lam . A decisão enfureceu as autoridades chinesas, preocupadas com a possibilidade de protestos em Hong Kong minarem a influência do governo e aumentarem a perspectiva de intervenção do Congresso Nacional do Povo, prejudicando gravemente o nível de autonomia da região administrativa especial. O governo de Lam recorreu, resultando na segunda decisão de outro tribunal na quinta-feira.

“A violência e os danos são causados ​​principalmente por manifestantes que usam máscaras e trajes pretos”, dizia a decisão de quinta-feira (9), segundo o Guardian. “Ao mesmo tempo, é um fenômeno comum — muitos outros manifestantes que participam de reuniões públicas e procissões que não estão envolvidas com violência também estejam usando máscaras e vestidos com roupas pretas.”

Embora Lam fosse “evidentemente a única pessoa adequada para fazer a declaração” de um perigo público, o tribunal decidiu que isso “não quer dizer que o [executivo-chefe] possa agir livremente sem rédeas, como ela deseja… a proibição total de coberturas faciais de todas as manifestações, procissões e reuniões públicas não pode passar no teste da necessidade razoável, mesmo no contexto do perigo público que a [lei anti-máscara] se destina a enfrentar.”

Dennis Kwok, um legislador de Hong Kong, disse à Reuters que os tribunais apenas criaram mais confusão ao decidir que as máscaras são legais em algumas situações e não em outras, tudo em um momento em que as autoridades deveriam se concentrar em impedir a propagação do novo coronavírus.

“Isso cria muito medo e confusão, então só há uma solução: peço que a executiva-chefe Carrie Lam revogue esta lei”, disse Kwok à Reuters. O Departamento de Segurança de Hong Kong disse ao que os manifestantes armados “continuam a causar sérias preocupações” e que o objetivo da proibição das máscaras era “fortalecer o efeito de dissuasão contra manifestantes radicais”. O ex-membro do Conselho Legislativo e ativista social “Long Hair” Leung Kwok-hung disse ao jornal que estava desapontado porque o tribunal de apelações não esclareceu o que exatamente é um “perigo público”: “A definição de ‘perigo público’ é muito ampla, permitirá que a executivo-chefe abuse do seu poder.”

Segundo o SCMP, a polícia de Hong Kong disse que 682 pessoas foram presas sob a proibição, com 61 condenadas.

O número de casos confirmados de coronavírus em Hong Kong aumentou para mais de 970, , com quatro mortes. A maioria dos quase 7,4 milhões de habitantes da região usava máscaras em público, e suspeita-se que a transmissão na comunidade esteja ligada àqueles que nos hospitais ou no trabalho.