A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conduz no Brasil uma investigação contra o TikTok para averiguar possíveis irregularidades no tratamento de dados de menores de idade. O órgão considera que a plataforma coleta informações de usuários ignorando mecanismos de verificação de idade.
Agora, a plataforma de vídeos curtos enfrenta um processo administrativo sancionador e está obrigada a implementar medidas para garantir a segurança de dados de crianças e adolescentes, o que inclui encerrar de vez a exibição do feed para novos usuários sem cadastro.
Atualmente é possível visualizar conteúdo no feed principal do TikTok sem necessariamente possuir uma conta, basta ter o aplicativo instalado em um aparelho móvel. Dessa forma, a empresa responsável pela plataforma recebeu um prazo de 10 dias úteis para desativar completamente esta possibilidade.
Caso seja considerada culpada, a plataforma controlada pela ByteDance terá que pagar uma multa que pode chegar a R$ 50 milhões. Além disso, Jorge Fontelles, coordenador de fiscalização da ANPD não descartou a possibilidade de banimento da plataforma do Brasil. Isso em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.
O TikTok, por sua vez, aparenta estar disposto a colaborar com as autoridades brasileiras e dá indícios de que vai cumprir as determinações antes do fim do prazo. Assim, a postura colaborativa é fundamental para a empresa que, caso seja condenada, ainda pode ter a pena atenuada.
A companhia, juntamente com outras empresa, como Kwai e Meta, enfrenta também um processo movido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Isso por conta dos impactos negativos que pode gerar em usuários mais jovens. Se for condenada, a multa pode chegar a até R$ 1,5 bilhão.
Por fim, uma das medidas sugeridas na ação civil pública é que o cadastro de menores seja completamente bloqueado até que medidas eficientes para combater a dependência à plataforma digital sejam devidamente implementadas.
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