Tim Berners-Lee, o pai da World Wide Web, listou suas principais preocupações para o futuro de sua criação no começo deste ano. Um de seus maiores alertas era sobre acordos de termos de serviço cada vez mais densos que as companhias solicitam que usuários aceitem. Agora, uma empresa que oferece Wi-Fi público demonstrou o quão perigosos esses acordos complicados podem ser ao inserir condições absurdas que milhares de pessoas inconscientemente aceitaram.
Purple é uma empresa baseada na cidade de Manchester, na Inglaterra, que é especialista em oferecer e manter pontos de Wi-Fi para marcas como Legoland, Outback Steakhouse e Pizza Express. Nesta semana, a empresa revelou o seu experimento de duas semanas, no qual inseriu uma “Cláusula de Serviço Comunitário” em seu termo de serviço. Mais de 22 mil pessoas concordaram em oferecer mil horas de trabalho braçal para ter a chance de checar seus respectivos perfis no Facebook e talvez procurar algumas instruções no mapa do celular.
Em um , um porta-voz da Purple explicou que o acordo exigia que os usuários fizessem quaisquer das atividades listadas abaixo, a critério da Purple:
• Limpeza de fezes de animais em parques locais
• Abraçar cães e gatos abandonados
• Consertar manualmente bloqueios no esgoto
• Limpar banheiros móveis em festivais e eventos locais
• Pintar as conchas de caracóis para iluminar sua existência
• Raspar chiclete colado nas ruas
Havia também um prêmio para qualquer pessoa que entrasse em contato com a empresa e apontasse a cláusula. Apenas uma pessoa recebeu o prêmio.
Não está claro se a Purple estaria legalmente autorizada e exercer a cláusula, mas ela afirma que nem tentará. Essa é, simultaneamente, uma campanha para aumentar a consciência sobre a necessidade de ler os termos de serviço e um truque de marketing para anunciar que a Purple é a primeira rede de Wi-Fi público que cumpre com a nova Regulamentação de Proteção de Dados Gerais (GDPR, na sigla em inglês).
As diretrizes da se tornarão obrigatórias no dia 25 de maio de 2018, nos países que fazem parte da União Europeia. A nova regulamentação visa simplificar os termos e condições, além de oferecer mais transparência para os consumidores entenderem como seus dados pessoais serão utilizados.
No Brasil, ainda não temos uma legislação que trate especificamente da proteção a dados pessoais. Atualmente, há o , hoje anexado ao PL 4060/2012, que aguarda parecer do relator em Comissão Especial da Câmara e o PL 6291/2016, que altera o Marco Civil para proibir o compartilhamento de dados dos assinantes de aplicações na internet.
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