A lei estabelece um conjunto de normas para serviços digitais, sobretudo as grandes plataformas online. O objetivo da lei é prevenir a desinformação e atividades ilegais, bem como proteger os direitos dos consumidores.

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De acordo com um artigo da Bloomberg nesta quinta-feira (17), as multas poderiam chegar a até 6% do faturamento anual mundial total do provedor. O relatório diz ainda que a Tesla estaria isenta desse cálculo “porque ela é negociada publicamente e não está sob o controle total de Musk”.

“Os reguladores estão considerando se as vendas da SpaceX, Neuralink, xAI e Boring Company, além da receita gerada pela rede social, devem ser incluídas para determinar possíveis multas contra a X”, segundo fontes anônimas.

Sendo assim, a comissão está avaliando se Musk deve ser multado, no lugar do X. O mesmo aconteceu com o Brasil, que apreendeu cerca de US$ 2 milhões de uma conta bancária da Starlink para cobrir as multas do X. Vale lembrar que o empresário também está enfrentando problemas nos Estados Unidos e na Austrália.

De acordo com porta-voz da UE à Ars Technica, “o provedor de X é responsável por cumprir com as obrigações do DSA. […] Isso se aplica independentemente de a entidade que exerce influência decisiva sobre a plataforma ou mecanismo de busca ser uma pessoa física ou jurídica.”

Por que a União Europeia quer multar o X?

Em julho, a Comissão Europeia concluir preliminarmente que o X violou a Lei de Serviços Digitais porque a reformulação do sistema de verificação do Twitter de Musk engana os usuários.

“Como qualquer um pode se inscrever para obter esse status ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e o conteúdo com o qual interagem. Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, alegaram.

Além disso, a UE também apontou violações de regras sobre transparência na publicidade e acesso a dados para pesquisadores.

As penalidades serão decididas pela chefe de competição e digital Margrethe Vestager e pela Comissão Europeia. Porém, elas “podem ser evitadas se o X encontrar maneiras de satisfazer as preocupações”.

Do outro lado, Musk prometeu lutar em “uma batalha muito pública no tribunal para que o povo da Europa possa saber a verdade”. Além disso, o X argumentou que não faria sentido incluir outras empresas de Musk nos cálculos de receita ao emitir penalidades.

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Por enquanto, as embalagens de papel ainda são permitidas. Mas o acordo ainda precisa receber confirmação formal dos 27 países da UE e do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.

Para Frédérique Ries, que lidera o trabalho sobre o tema no Parlamento Europeu, esse é um acordo histórico. 

“Estamos pedindo a todos os setores industriais, bem como aos estados membros, para fazer um esforço, mas também queríamos que o consumidor tivesse um papel a desempenhar nessa luta contra o excesso de embalagem”, completou em entrevista ao Politico.

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Outras metas e proibições

De acordo com o documento do acordo, a medida vem para contribuir com a meta de redução de plástico em toda União Europeia. Após negociações, os deputados bateram o martelo no objetivo de diminuir em 5% até 2030 os resíduos de embalagens plásticas que os países do bloco produzem.

Depois da data marcada, outras metas entram em vigor. Os europeus pretendem reduzir 10% dos resíduos de plástico até 2035 e, depois, 15% até 2040. Além disso, a nova legislação proíbe também a adição proposital de PFAS (substâncias polifluoradas) às embalagens.

Conhecidas como “químicos eternos”, elas permanecem durante muito tempo no meio ambiente após o descarte dos produtos. Atualmente, são encontradas em caixas de pizza, por exemplo.

Em complemento, o bloco europeu determinou também que, a partir de 2030, todas as embalagens devem ser recicláveis – e até 2035 elas terão que ser recicladas. Por fim, a legislação também fixa uma quantidade de pacotes que devem ser reutilizados obrigatoriamente nos setores de e-commerce, bebidas e eletrodomésticos.

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A Apple precisará pagar uma multa de 500 milhões de euros (cerca de R$ 2,6 bilhões em conversão direta), por causa de uma denúncia do Spotify. O serviço de streaming de música acusou a Maçã de violar leis da União Europeia com as políticas de uso da App Store.

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Apple será acusada de práticas antitruste

Imagem: James Yarema/Unsplash/Reprodução

De acordo com o Financial Times, a Comissão Europeia de Antitruste vai acusar a Apple de abusar injustamente de sua posição de poder para implementar práticas comerciais antitruste. Além disso, o órgão deve proibir a “prática de bloquear serviços de música de permitir que usuários de fora da App Store mudem para alternativas mais baratas�?

Esta multa será a primeira da Apple ordenada pela União Europeia. No passado, porém, a empresa foi condenada a pagar uma multa de 1,1 bilhão de euros na França, também por supostas condutas anticompetitivas. O pagamento diminuiu para 372 milhões de euros, após um acordo.

A União Europeia trabalha constantemente para impedir a formação de monopólios por parte das big techs. O objetivo é permitir a ampla concorrência e oferecer mais espaço às pequenas empresas por meio da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA), que deve entrar em vigor no próximo mês.

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Agora, a Epic Games Store terá um loja digital para o sistema operacional dos iPhones nos países da União Europeia. A empresa confirmou a informação em uma publicação em seu perfil oficial no X. Além de revelar a novidade, destacou a importância da Lei dos Mercados Digitais da Europa (DMA), que está possibilitando o retorno à plataforma.

A regulamentação — aprovada em 2022 — está exigindo que a Apple permita a instalação de aplicações desenvolvidas por terceiros em seus aparelhos, além de proibir a cobrança da taxa de 30% para transações realizadas através do processador de pagamentos da App Store. Porém, a principal preocupação da companhia é que mais regiões do planeta aprovem legislações semelhantes a esta em um futuro próximo.

Remember Fortnite on iOS?

How bout we bring that back.

Later this year Fortnite will return in Europe on iOS through the @EpicGames Store.
(shoutout DMA – an important new law in the EU making this possible). @Apple, the world is watching. pic.twitter.com/VdHWTe8i1c

— Fortnite (@FortniteGame) January 25, 2024

Apple terá “App Store alternativa”

Após o banimento, os donos de dispositivos iOS tiveram a oportunidade de jogar “Fortnite” novamente na plataforma através do Xbox Cloud Gaming, executando o título na nuvem. Com o retorno da Epic Games, agora os jogadores podem se divertir com o battle royale localmente.

A regulamentação está levando a Apple a lançar uma App Store alternativa mais permissiva nos países do bloco europeu. No entanto, a gigante de Cupertino não está nada satisfeita com a nova legislação. A empresa chegou a abrir um processo formal no final do ano passado para contestá-la oficialmente.

Ainda assim, a empresa tem total obrigação de estar em conformidade com todas as normas até março deste ano. Recentemente, o CEO da “maçã�? Tim Cook, se reuniu com autoridades europeias para discutir os esforços que a empresa vem tomando para se enquadrar dentro das exigências da Lei.

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Na prática, o mensageiro está ganhando uma aba adicional onde compila mensagens recebidas de outros apps de comunicação. Segundo o portal WABetaInfo, as mensagens trocadas com contatos em aplicativos terceiros também vão contar com criptografia de ponta a ponta.

A DMA, aprovada em 2022, tem como principal objetivo regular as operações de grandes empresas de tecnologia consideradas “gatekeepers�? ou seja, que têm potencial para monopolizar o segmento tecnológico em que estão inseridas. Por este motivo, a legislação estabelece algumas ações para evitar o sufocamento de companhias menos populares.

Até o momento ainda não se tem informações sobre quando o novo recurso do WhatsApp será lançado ou quando iniciarão os testes no sistema Android. A Meta também não se pronunciou oficialmente sobre a atualização e não revelou se ela será liberada em outras regiões além dos países da União Europeia.

DMA força mudanças na Apple

Uma das principais impactadas pela nova legislação europeia é a Apple, que terá que permitir a instalação de aplicativos desenvolvidos por terceiros na App Store. Por enquanto, isso deve vigorar apenas no mercado europeu, enquanto outras regiões seguem com a App Store tradicional.

Outra mudança significativa nas operações da big tech é o fim da cobrança da taxa de 30% para desenvolvedores na loja virtual, que era uma das principais queixas de quem mantém aplicativos na plataforma.

Internamente, a Apple não está nada satisfeita com as exigências da regulamentação e chegou a abrir um processo para contestá-la no final do ano passado. No entanto, é quase impossível a empresa conseguir alguma flexibilização na regra. É mais provável que outras regiões do planeta, incluindo os EUA, adotem leis semelhantes no futuro.

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O relato demonstra uma pedra no sapato de um dos marcos regulatórios mais esperados do mundo. O projeto de lei é conhecido como “EU Artificial Intelligence Act” e visa mitigar os riscos eventuais que podem surgir com os sistemas de inteligência artificial. As discussões da proposta, por sua vez, começaram em 2021.

Apesar da grande expectativa de ser aprovada em 2023, o projeto ainda tem estrada a percorrer. A agência de notícias apontou que, até segunda-feira (23), houve três encontros entre a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu para discutir a nova lei. Mas sem nenhum acordo até então.

Parlamento Europeu (Imagem: Reprodução/Parlamento Europeu)

Projeto de lei só deve ser aprovado em 2024

Uma quarta reunião está marcada para esta terça-feira (24). Porém, caso não tenha consenso, os legisladores vão se reunir novamente em dezembro para aperfeiçoar os detalhes mais uma vez. Em outras palavras: a decisão final ficaria para o ano que vem. O que é mais provável, segundo as fontes ouvidas pela Reuters.

Parte das indecisões giram em torno da regulação dos modelos de fundação. A Espanha, que lidera a União Europeia até dezembro, propõe um sistema de regulação escalonado, de acordo com a quantidade de usuários. O país também defende obrigações adicionais a ferramentas maiores, como o ChatGPT.

Esta ideia, no entanto, não é unânime. Do outro lado, há quem aponte que as plataformas menores podem trazer riscos na mesma proporção. Ou seja, o impacto independe do tamanho e da quantidade de usuários da plataforma. Por isso, as medidas deveriam ser aplicadas a todos os sistemas.

Foto: Lewis Kang’ethe Ngugi / Pexels

Por que a regulação da IA na Europa é tão esperada?

A inteligência artificial é uma dádiva. Mas também pode causar inúmeras dores de cabeça. Entre elas, a proliferação de informações falsas ou não verificadas que impactam milhares, milhões ou bilhões de pessoas. É só lembrar da história do casaco fashion do Papa Francisco I, que viralizou rapidamente, como lembra o FFW.

Outros casos são mais alarmantes. Em março, por exemplo, a ArsTechnica alertou para a circulação de imagens do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sendo preso. Teve até um caso de bomba falsa em Washington D.C., próximo ao complexo do Pentágono, que chegou a impactar a bolsa de valores, segundo a agência AP.

Na segunda-feira (23), o presidente da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) também alertou para uma possível crise financeira devido ao uso descuidado da IA.

É diante desse cenário que se espera por uma regulação da IA. Com destaque para a Europa, que se mantêm atenta às movimentações da tecnologia, como aconteceu com a GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados). Desde então, muitas empresas se comprometeram em garantir mais privacidade aos seus usuários.

Especialmente ao considerar que, no geral, as leis europeias têm um reflexo global. Basta observar o iPhone 15 que aderiu ao USB-C depois que o bloco aprovou o conector como padrão para celulares, tablets e outros eletrônicos.

A expectativa é de que o projeto de lei ajude a mitigar os impactos negativos dos sistemas de inteligência artificial. A regulamentação também pode dar um empurrão para que outros países comecem a discutir sobre o tema em seus parlamentos. Como aconteceu com a LGPD no Brasil, diga-se de passagem.

Felizmente, o assunto já virou pauta em Brasília. Todavia, o Projeto de Lei 759/23 ainda está em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados e não tem previsão de ser sancionado pela Presidência da República.

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No domingo (10), o site WaBetaInfo observou que a nova versão beta do WhatsApp apresenta uma nova tela chamada “Third-party chats”, ou seja, “chats de outros aplicativos”. Isso sugere, portanto, a possível integração do WhatsApp com diferentes aplicativos de mensagens, como o Telegram.

WhatsApp beta for Android 2.23.19.8: what's new?

WhatsApp is working on complying with new EU regulations by developing support for chat interoperability, and it will be available in a future update of the app!//t.co/XI6zMoOD5P pic.twitter.com/Jpd9Leh2Ki

— WABetaInfo (@WABetaInfo) September 10, 2023

Curiosamente, o desenvolvimento do novo recurso ocorre logo após a Comissão Europeia determinar que a Meta (empresa mãe do WhatsApp) é um “Gatekeeper”, com base na Lei de Mercados Digitais (DMA).

Em julho, pelo DMA, UE havia definiu que sete gigantes da tecnologia com faturamentos superiores a 7,5 bilhões de dólares �?Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft e Samsung �?precisarão aderir às novas regulamentações do mercado digital para combater o monopólio.

Além disso, o DMA considerou essas empresas como “Gatekeepers�? pois contam com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, além de 10 mil usuários corporativos anuais ativos. O termo seria uma referência à forma como estas companhias atuariam no mercado, impedindo o crescimento de concorrentes menores, sobretudo europeus.

Por essa lei, plataformas como o WhatsApp tem até março de 2024 para garantir uma interação com outros aplicativos de mensagens. Dois dos princípios fundamentais do DMA é evitar que os “Gatekeepers�?deem preferência aos seus serviços e garantir a colaboração com outras plataformas.

Por isso, para a UE, o WhatsApp e o Messenger, ambos da Meta, são os principais aplicativos que precisam seguir essa nova regra e a integração com o Telegram faz parte dessa diretriz.

iMessage fora da nova regra�?por enquanto

Até março de 2024, a Meta deverá facilitar a integração entre o WhatsApp e outros apps de mensagens — como o Telegram. Isso permitirá que os usuários desses apps se comuniquem com usuários do WhatsApp, mesmo sem conta no aplicativo da Meta. 

Além disso, a troca de mensagens entre diferentes apps no WhatsApp terá criptografia de ponta a ponta.

Por outro lado, o iMessage da Apple (ainda) não está na lista do DMA. No entanto, a Comissão Europeia investiga se o iMessage, o Bing navegador Edge se adaptam às novas regulamentações.

O objetivo do DMA, conforme a UE, é impedir que os “gatekeepers�?estabeleçam regras tendenciosas em suas plataformas, bem como garantir o acesso a serviços digitais importantes.

Aliás, a App Store passará por mudanças, com a Apple provavelmente permitindo lojas de terceiros no iOS 17. Com a presença da nova regra do DMA, tanto a Meta quanto a Microsoft consideram lançar lojas de aplicativos móveis.

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A medida está em consonância com uma nova lei da UE (União Europeia), que entra em vigor em 2024. O dispositivo exige que essas plataformas sejam mais transparentes com relação ao algoritmo utilizado em seus sistemas de recomendação.

A lei também pede que as redes sociais ofereçam uma opção de linha do tempo cronológica e proíbe anúncios direcionados sobre religião, origem étnica e afinidade política.

O que diz a Meta

Em um post no blog da Meta, a empresa dá um panorama geral de como seu modelo de recomendação funciona.

São 22 cartões que representam os diferentes sistemas de IA com os quais a Meta atua. Desses, 14 são do Facebook e oito do Instagram, como Feed do Instagram e Facebook, Reels, Stories, Marketplace, e por aí vai.

De início, todo conteúdo produzido dentro da plataforma passa por uma análise e categorização do sistema, que é capaz de reconhecer e distinguir textos, imagens e áudios. A análise dessas centenas de bilhões de dados também ajuda a identificar posts que vão contra à política da empresa.

Assim que o usuário interage com algum post (como compartilhar um vídeo sobre futebol, por exemplo), o sistema de recomendação reúne os conteúdos relacionados e aplica um filtro até deixá-lo mais próximo ao seu gosto pessoal.

Para isso, o algoritmo usa uma espécie de sistema de pontuação �?chamado de “sinais”. O mecanismo faz com que posts de grupos dos quais você faz parte ou de amigos com quem já interagiu fiquem em um lugar de destaque no feed.

Como consequência, quanto maior for o engajamento do usuário com esses conteúdos recomendados, como curtir um post ou bloquear uma conta, mais refinada será a IA. Com o tempo, ela é capaz de prever com maior precisão conteúdos que sejam de seu agrado.

Usuários no controle da IA?

Os 22 cards explicativos mostram como é a aplicação dos sinais de cada uma das funções do Instagram e do Facebook. Também exibe como ocorre a seleção pela IA e como o usuário pode personalizar o que aparece no feed.

De acordo com Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, a empresa está desenvolvendo novas ferramentas para que usuários tenham maior controle sobre aquilo que é sugerido na linha do tempo.

Em breve, o Instagram terá a opção de “Tenho Interesse�?para Reels recomendados (atualmente, há apenas a opção “Não tenho interesse�?. A empresa também pretende trazer melhorias na opção de Mostrar Mais e Mostrar Menos para posts no Facebook.

Outra implementação que deverá ter mudanças é a opção “Por que estou vendo isso?” para o Reels e para o sistema de busca do Instagram. Assim, o usuário poderá entender porque determinado conteúdo está sendo sugerido para ele.

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Conforme noticiou a Bloomberg, nesta semana, o governo de Portugal recomendou proibir as operadoras locais de adquirir equipamentos 5G de fabricantes sediados fora da União Europeia ou de países que não fazem parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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A informação foi obtida em documento divulgado pela Comissão de Avaliação de Segurança de Portugal.

O material menciona a necessidade de barrar alguns equipamentos considerados “de alto risco�? como uma forma de minimizar brechas na segurança das redes sem fio e dos serviços nacionais.

A decisão seria controversa para Portugal. O país tem boas relações com as empresas de tecnologia da China há anos. Diversas das companhias portuguesas de telecomunicações já utilizam componentes da Huawei.

A Altice Portugal, a maior operadora de comunicações sem fios do país, assinou um acordo em 2018 para utilizar equipamento da Huawei em parte da sua implementação do 5G.

Se Portugal avançar com a proibição, uma troca potencialmente profunda de infraestrutura pode levar bastante tempo.

“A Huawei não tem conhecimento prévio e não foi consultada sobre este assunto”, afirmou um porta-voz da Huawei ao Financial Times. “Ao longo das últimas duas décadas, a Huawei tem trabalhado com as operadoras portuguesas para construir redes sem fios e fornecer serviços de qualidade que ligam milhões de pessoas�? destacou.

A marca alegou que continuará cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis e a servir os clientes e parceiros portugueses que confiam nos seus produtos e serviços.

Até o momento, o governo português não acatou formalmente a decisão, e por isso os equipamentos da Huawei poderão operar normalmente por enquanto.

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Conforme Thierry Breton, comissário europeu para a indústria, que anunciou a notícia em post na rede social, o Twitter deve manter “as suas obrigações�?

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“Você pode correr, mas não pode se esconder. Além dos compromissos voluntários, a luta contra a desinformação será uma obrigação legal sob a DSA (Lei de Serviços Digitais) a partir de 25 de agosto”, alertou Breton. “Nossas equipes estarão preparadas para fazer cumprir a lei”, acrescentou.

Twitter leaves EU voluntary Code of Practice against disinformation.

But obligations remain. You can run but you can’t hide.

Beyond voluntary commitments, fighting disinformation will be legal obligation under #DSA as of August 25.

Our teams will be ready for enforcement.

— Thierry Breton (@ThierryBreton) May 26, 2023

Meta, Google, TikTok, Microsoft e Twitch são algumas das gigantes da tecnologia que fazem parte do conjunto de companhias que aplicam o código, atualmente.

Criado inicialmente em 2018, o código foi atualizado em junho do ano passado e tem por objetivo impedir a propagação das fake news e a desinformação, bem como aumentar a transparência e frear a disseminação de bots e contas falsas.

As empresas que assinam o código podem decidir quais os compromissos a assumir, como a cooperação com plataformas de fact-checking, por exemplo. O Twitter não divulgou um posicionamento a respeito da notícia.

Mudanças recentes no Twitter

Desde que passou para o controle de Elon Musk, o Twitter tem tido moderação mais branda. Muitos pesquisadores acreditam que isso tem contribuído para o avanço da propagação de fake news.

A rede social costumava ter uma equipe voltada para o combate às campanhas de desinformação. Segundo antigos funcionários da companhia, a maioria destes especialistas decidiram deixar a empresa ou foram demitidos.

De acordo com Musk, que assumiu a liderança do Twitter em outubro, agora há “menos desinformação em vez de mais”.

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Segundo as palavras de Von Der Leyen, o plano tem o objetivo de colocar a Europa na dianteira do mundo no que diz respeito à tecnologia verde, que é parte fundamental do plano de alcançar a meta de emissões zero até 2050 — para limitar o aquecimento global a 2ºC ou as consequências para as futuras gerações podem ser catastróficas.

Tecnologia limpa ou tecnologia verde são um conjunto de medidas e ações que visam reduzir os impactos da produção industrial no meio ambiente. Entidades, como a União Europeia, acreditam que essa prática pode ser o futuro tanto na questão da preservação ambiental, quanto em desenvolvimento econômico, além de ser motor para incentivar a inovação em tecnologias mais ecológicas.

Agência Internacional de Energia (AIE) acredita que o mercado de energia verde movimentará US$ 650 bilhões anualmente até 2030, o equivalente ao triplo dos níveis atuais.

Os EUA, por exemplo, anunciaram um plano de financiamento de US$ 369 bilhões para empresas americanas que adotem práticas de tecnologia limpa. A UE vê a medida do governo de Joe Biden como uma ameaça à indústria Europeia que pode estar ficando para traz neste assunto.

O plano é bem detalhado e recomenda a adoção de uma legislação específica que irá facilitar o acesso a financiamentos e concessões em áreas consideradas essenciais, como emissões zero de gases do efeito estufa e geração de energia eólica e solar, por exemplo.

Além disso, ele prevê o aumento nos investimentos em produção de tecnologia limpa e a criação de um fundo de financiamento para garantir os investimentos no setor. Outro ponto destacado no plano é a capacitação de trabalhadores para que eles possam ser inseridos nos mercado e estejam preparados para atender todas as demandas e enfrentar os desafios da produção limpa.

A União Europeia também afirmou que deseja tornar o comércio mundial mais justo e limpo, além de enfrentar práticas de mercado, consideradas, desleais praticadas por Estados Unidos e China, que seguem disputando utilizando medidas não muito convencionais e aplicando sanções uma a outra, o que tem deixado o mercado global em alerta.

No final do ano passado, por exemplo, o governo Biden limitou as importações de componentes equipamentos necessários para a produção de chips semicondutores pela China, o que pode impactar negativamente em todo o planeta, já que o país asiático é uma dos principais fabricantes do planeta e sua escassez pode impactar em graves problemas para diversas indústrias.

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Além da proibição, o regulador da Internet e Ciberespaço chinês determinou que fornecedores de tecnologias deepfake �?como empresas, pesquisadores e indivíduos �?devem rotular as imagens, vídeos e textos que foram gerados ou editados sinteticamente quando estes puderem ser interpretados como reais. 

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A nova lei é uma resposta à popularização da IA na China �?e no mundo. Conteúdos deepfake passam por softwares capazes de manipular imagens e torná-las tão reais que fica difícil dizer se são verdadeiras ou falsas.

Essas ferramentas estão em recursos populares, como o recente gerador de texto ChatGPT e o Lensa, aplicativo que cria avatares digitais personalizados. O uso desses apps acende o alerta para a privacidade nas redes e a consolidação de informações falsas que, por serem criadas por uma máquina, soam como verdadeiras. 

É o caso do ChatGPT: o robô ultra-responsivo da OpenAI é capaz de opinar sobre todos os assuntos �?incluindo sobre si mesmo �?com tanta naturalidade que parece ser humano. Mas não é: essa máquina aprendeu a simular conversas a partir da linguagem utilizada em milhões de textos disponíveis online. 

O programa produz suas respostas com base na previsão de texto. Isso que permite que preveja qual palavra deve seguir a anterior para que se pareça com uma linha de raciocínio inteligível. Mas especialistas já alertam sobre os riscos de confiar cegamente na plataforma.

Tentativas de regulamentação 

A nova regra da China contra deepfakes não surgiu ao acaso. O país mais populoso do mundo vive sob crescentes denúncias do uso de imagens manipuladas para aplicação de golpes e roubo de informações. 

Em abril de 2022, um homem da cidade de Wenzhou disse que criminosos usaram uma tecnologia de troca de rosto para se passar por um amigo que pedia dinheiro emprestado. A vítima perdeu mais de R$ 37,5 mil na transação falsa, segundo o jornal chinês Global Times. 

Agora, a lei da China tende a virar exemplo para o resto do mundo sobre a aplicação de regras aos programas que usam IA. Os EUA já tentaram abordar os potenciais abusos da deepfakes, mas preocupações sobre liberdade de expressão barraram os projetos no Congresso norte-americano ainda em 2021. 

Na UE (União Europeia), o debate avançou com mais facilidade, apesar de não andar da mesma maneira que na China. O bloco recomenda que as próprias plataformas encontrem maneiras de mitigar a capacidade das deepfakes de espalhar desinformação, sem banir esses recursos completamente. 

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O órgão pediu 210 milhões de libras pelas violações de regras de privacidade no Facebook e mais 180 milhões de libras por irregularidades encontradas no Instagram. Na conversão direta, as autuações equivalem a R$ 2,25 bilhões do câmbio atual. 

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As multas vieram após duas denúncias de 2018 sobre como a Meta não cumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE. A lei se assemelha à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) brasileira. 

À época, os termos de serviço do Facebook e Instagram começaram a exigir que os usuários aceitassem um novo contrato que incluía o processamento de dados. Mas as reclamações afirmam que o contrato “forçava�?o consentimento à publicidade direcionada, o que viola o regulamento europeu. 

Segundo o DPC, as atualizações da Meta não foram claras. Depois de consultar o EDPB (Conselho Europeu de Proteção de Dados), o órgão decidiu que o contrato da Meta não servia como uma defesa absoluta às práticas da big tech.

Além das multas, o órgão irlandês também exigiu que a Meta adeque suas operações ao GDPR até abril. 

Multada, de novo

O processo entra na lista de vários outros que já se manifestaram contra as políticas das redes da big tech de Mark Zuckerberg. A própria UE multou a Meta em US$ 276 milhões (mais de R$ 1,5 bilhão) por um vazamento de dados em 2021. 

Em setembro, o órgão cobrou US$ 402 milhões (quase R$ 1,2 bilhão) pela forma como a companhia lidou com os dados de adolescentes no Instagram. Pouco antes, em março de 2022, outra multa: cobrou US$ 18 milhões (R$ 98 milhões) por problemas na manutenção dos registros na rede. 

Em comunicado, a Meta disse que pretendia recorrer das decisões, mas negou que isso significa uma interrupção em suas práticas. 

“Essas decisões não impedem a publicidade personalizada em nossa plataforma. As decisões referem-se apenas à qual base legal a Meta usa ao oferecer determinada publicidade�? afirmou. “Estamos avaliando uma variedade de opções que nos permitirão continuar oferecendo um serviço totalmente personalizado aos nossos usuários.�?/span>

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No anúncio, lançado no final da tarde de terça-feira (8), a Comissão Europeia alertou que a big tech poderia impedir o acesso de outras marcas aos jogos da Activision, como “Call of Duty�? “Diablo�? “World of Warcraft�?e “Overwatch�? 

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A Microsoft, que vende os consoles Xbox, anunciou seu plano de comprar a Activision Blizzard em janeiro, por US$ 68,7 milhões �?mais de R$ 355 milhões no câmbio atual. 

Além da UE, a Comissão Federal de Comércio dos EUA e a Autoridade de Concorrência do Reino Unido não decidiram sobre a transação. Os únicos reguladores a dar luz verde para a transação foram os do Brasil e Arábia Saudita. 

Segundo a Comissão Europeia, uma investigação preliminar apontou que o acordo entre a Microsoft e Activision reduziria a concorrência nos mercados de games e consoles. Além disso, existem possíveis problemas em torno do mercado de PCs. “A fusão pode desencorajar os usuários [de comprar] PCs não Windows�? diz o comunicado. 

Agora, a Comissão Europeia tem até 23 de março para decidir sobre o acordo. 

Alerta da concorrência 

Em setembro, a Sony �?uma das principais concorrentes da Microsoft na indústria de games �?emitiu um alerta aos reguladores britânicos. Segundo a empresa, a fusão poderia dar vantagens “sem precedentes�?à companhia norte-americana. 

A Microsoft, por sua vez, disse que não restringiria o acesso aos jogos Call of Duty e que criaria uma estratégia semelhante à que seguiu com “Minecraft�?após comprar a Mojang, em 2014. 

“Continuamos a trabalhar com a Comissão Europeia nos próximos passos para abordar quaisquer preocupações válidas do mercado�? disse um porta-voz da Microsoft ao jornal Washington Post. 

“A Sony, como líder da indústria, diz que está preocupada com Call of Duty”, disse o porta-voz. “Mas dissemos que estamos comprometidos em disponibilizar o mesmo jogo no mesmo dia no Xbox e PlayStation. Queremos que as pessoas tenham mais acesso aos jogos, não menos�? 

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Entre 1991 e 2021, as temperaturas na Europa aumentaram a uma taxa média de 0,5ºC por década. Para ter uma ideia, o continente atingiu uma média geral de 2,2ºC acima dos níveis pré-industriais, o que está muito além da taxa de 1,5 ºC estabelecida pela comunidade global.

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Os impactos são visíveis: as geleiras alpinas perderam 30 metros de espessura de gelo entre 1997 e 2021, enquanto o verão de 2022 foi considerado o mais seco dos últimos 500 anos.

Vale lembrar que tais mudanças não afetam apenas a saúde humana e o ecossistema. Em 2021, desastres relacionados ao clima, como inundações e tempestades, causaram danos no valor de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 253 bilhões) em todos os países europeus.

Os cientistas não sabem ao certo o que está levando a Europa a aquecer tão rápido, mas a proximidade com o Ártico pode ser uma resposta. A região polar está aquecendo cerca de três vezes mais rápido que a taxa média global, provavelmente devido aos efeitos das poças de água que se formam após o degelo. Essas acabam absorvendo calor e permitindo o aquecimento. 

Não tem volta. Segundo o relatório, mesmo que a Europa reduza suas emissões de poluentes, as temperaturas em todas as regiões do continente continuarão a subir a uma taxa superior à média global. 

A notícia é triste, principalmente ao considerar que, entre 1990 e 2020, as emissões de gases de efeito estufa em toda a União Europeia diminuíram 31%. O bloco pretende atingir uma redução de 55% até 2030, o que acabará beneficiando outras partes do mundo.

A Europa também desenvolveu sistemas de alerta climático que protegeram cerca de 75% da população durante a onda de calor. Mesmo assim, se o esforço não for global, alguns continuarão sofrendo mais as consequências do aquecimento do que os outros �?e o mundo seguirá perdendo.

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Não é raro que os médicos indiquem o uso de remédios contendo as duas substâncias para um mesmo tratamento. Porém, a combinação pode não ser tão inofensiva quanto se pensava anteriormente. 

O Comitê de Avaliação de Risco de Farmacovigilância da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) emitiu na última sexta-feira (30) um alerta sobre o uso associado do ibuprofeno a codeína. Segundo as autoridades, o uso prolongado dos fármacos pode gerar problemas renais e até levar pacientes a óbito.

O comitê chegou a tal conclusão após revisar vários casos de toxicidades renais, gastrointestinais e metabólicas. Os episódios também estavam associados a casos de abuso e dependência da codeína. Medicamentos contendo a codeína ou ibuprofeno podem ser obtidos em países da União Europeia sem receita médica. 

De acordo com os especialistas, os medicamentos utilizados acima das doses recomendadas por um período prolongado podem causar danos aos rins, impedindo-os de remover adequadamente os ácidos do sangue para a urina. O problema recebe o nome de acidose tubular renal.

Como consequência, o mau funcionamento dos rins pode levar a hipocalemia, em que os níveis de potássio no sangue ficam muito baixos, gerando sintomas como fraqueza muscular e tontura. 

A agência europeia indica que ambos os efeitos colaterais sejam adicionados na bula de medicamentos contendo os fármacos. Além disso, o comitê orienta que os pacientes sejam aconselhados a consultar um médico caso desejem utilizar a codeína com ibuprofeno por mais tempo ou em doses maiores do que o recomendado. 

A obrigatoriedade de prescrição médica também é sinalizada pelos especialistas como uma forma de minimizar os riscos associados ao abuso e dependência destes produtos.

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Os recursos, que também vão para a pesquisa de computação quântica e inteligência artificial, são uma resposta à escassez global de microchips �?uma realidade consolidada durante a pandemia, quando subiu a demanda e faltaram fabricantes dos componentes essenciais a veículos e eletrônicos. 

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Esse dinheiro deve levar grandes fábricas de microchips para o território norte-americano, como as estrangeiras TSMC (Companhia de Manufatura de Semicondutores de Taiwan, na sigla em inglês), que representa mais da metade do mercado global, e GlobalFoundries, por exemplo. Outras empresas nacionais, como a Intel e Micron, também devem se beneficiar nos próximos anos. 

O movimento de Biden tem potencial para transformar, pelo menos economicamente, a vida do consumidor de eletrônicos no Ocidente. A questão é: de que maneira? É o que vamos entender daqui para frente.

O que muda para os EUA 

A crise de microchips no mundo e as disputas comerciais e tecnológicas com a China praticamente forçaram Washington a investir no setor. E bota investimento nisso: em termos ajustados à inflação, o pacote excede o financiamento do Projeto Apollo, programa que levou o homem à Lua na década de 1960. 

A fabricação de semicondutores é subsidiada por governos asiáticos há anos, o que os ajudou a dominar a maior parte da produção nas últimas décadas. Em 1990, por exemplo, os EUA fabricaram 37% dos semicondutores no mundo. Em 2020, o número ficou em 12%, segundo relatório da Associação da Indústria de Semicondutores. 

É claro que os recursos do governo norte-americano beneficiarão o país. De um lado, diminui a dependência da Ásia e possíveis complicações com a China, que têm forte influência �?especialmente econômica �?entre países como Coreia, Cingapura e Japão. 

A chegada de novas fábricas ao país deve impulsionar a criação de novos postos de trabalho. Só a empresa Micron deve criar 5 mil novas vagas ao subir de 2% para 10% na fabricação global de chips. 

O mesmo acontece com a Intel, que abrirá novas fábricas no Arizona, Ohio e Novo México. A TSMC, de Taiwan, também deve entrar nos EUA, no estado de Phoenix. Em resumo, a demanda de profissionais para a área sobe para 30 mil a mais, como estimou um analista do Centro de Segurança e Tecnologia Emergente da Universidade de Georgetown ao Washington Post. 

Mas, mais que isso, a missão de Biden é clara: fortalecer a própria indústria. A escassez de chips já forçou montadoras de automóveis a parar de produzir mais de 100 mil veículos nos EUA. 

Além disso, o país não fica para trás no aumento dos preços de eletrônicos. A própria Apple deve aumentar o preço do iPhone 14 por causa da crise. É um verdadeiro efeito em cadeia. 

O que muda para o Brasil  

A falta de chips não preocupa só aos EUA. Na quinta (11) o ministro das Comunicações brasileiro, Fábio Faria, anunciou que fez um memorando de entendimento com o governo sul-coreano para avaliar a possibilidade de construir uma fábrica de semicondutores no território brasileiro. A implantação seria de uma fábrica da Samsung, segundo o Valor Econômico. 

O Brasil depende quase que exclusivamente da produção externa de chips. Em junho de 2021, o governo federal optou por fechar a única fábrica de semicondutores do hemisfério sul, localizada em Porto Alegre. Segundo informações do site Metrópoles, o motivo dado foi que o empreendimento estatal era muito custoso aos cofres públicos. 

Além de Washington, a UE (União Europeia) também assinou um tratado para incentivar a fabricação de microchips em seu território. Agora, o mais provável é que, com o aumento da fabricação doméstica dos EUA, tanto o Brasil quanto outros países passam a comprar também do país norte-americano.

Isso reduziria os preços de veículos e eletrônicos? Pode ser que sim, mas ainda é cedo para afirmar. Tudo vai depender de quão rápido será o retorno das novas fábricas e quão aquecido, ou não, estará o mercado de semicondutores no mundo. 

É hora de otimismo?

Especialistas alertam que não se constrói uma fábrica de chips da noite para o dia. Os empreendimentos devem, sim, ajudar a fabricação dos EUA, mas ainda estão longe de construir a rica rede de microchips que trabalha a todo gás na Ásia. 

Alguns críticos duvidam que o impacto da lei de chips tenha alcance similar, como disseram ao The Economist. Há motivos para que as fábricas de semicondutores tenham saído dos EUA nos últimos anos: custos trabalhistas mais altos beneficiam as partes mais sofisticadas da cadeia de produção, como pesquisa, software e design.

“A legislação vai melhorar a posição a longo prazo dos EUA em torno da produção de chips mais novos e complexos�? disse Paul Romano, diretor de operações da Fusion Worldwide, distribuidora global de chips, ao site CNET. “Mas provavelmente não fará muito para aumentar a oferta de componentes de energia mais antiga�? São esses componentes que continuam em falta �?e têm alta demanda �?na produção de carros e eletrônicos. 

Até lá, os preços de veículos, eletrodomésticos e eletrônicos devem continuar nas alturas. Por quanto tempo? Ninguém sabe dizer ao certo, mas as expectativas estão longe de serem positivas.

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O governo espanhol determinou na terça (2) que a temperatura em edifícios públicos, espaços comerciais, estações e aeroportos do país não pode ser menor que 27ºC no verão e superior a 19ºC no inverno. 

Além do ar condicionado, as portas também devem permanecer fechadas durante o dia. Já as vitrines devem desligar suas luzes depois das 22h. A regra para todos é exibir um termômetro e uma placa com as regras de economia de energia. 

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O objetivo é poupar o consumo de energia e, em consequência, diminuir a dependência do petróleo e gás russos. O tema é controverso na Europa desde fevereiro, quando a Rússia invadiu a Ucrânia. 

La guerra en Ucrania nos exige ser más eficientes en el consumo de energía. Hoy aprobamos medidas urgentes de ahorro y eficiencia energética dirigidas a edificios administrativos, comerciales e infraestructuras de transporte.

Colaboremos en esta importante tarea que es de todos. //t.co/pA5rQjAo52

— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) August 1, 2022

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, apelou para que a população entendesse a “necessidade urgente�?de reduzir o consumo de energia.

Ele sugeriu que os funcionários do governo fossem trabalhar sem gravatas para reduzir a sensação do calor. “Pedi a ministros e chefes do setor público e privado que não usem gravatas a menos que seja necessário�? afirmou. 

A Espanha concordou em reduzir de 7% a 8% do uso de gás, apesar de não ser 100% dependente do fornecimento de energia da Rússia. A medida fica em vigor até novembro de 2023. 

A onda de calor espanhola está tão intensa em 2022 que o Serviço Meteorológico de Sevilha deu um nome ao aumento das temperaturas: “Zoe”. Em julho, o país registrou mais de 43ºC.

Mais cortes na Europa 

Em julho, França, Grécia e Itália também anunciaram medidas para restringir o uso de energia. Os países sugeriram a restrição do ar condicionado em prédios públicos e exigiu que as temperaturas nesses locais não fossem menores que os 27ºC no verão. 

Paris determinou uma multa de até 750 euros –mais de R$ 4 mil no câmbio atual�?para empresas que deixarem ar condicionado ligado e portas abertas, registrou o jornal britânico The Guardian. Na Alemanha, a cidade de Hanover proibiu o uso de ventiladores e aquecedores móveis, exceto em hospitais e escolas. 

A preocupação com o calor ganhou força na UE (União Europeia) nos últimos anos. Além da crise diplomática com a Rússia –seu principal fornecedor de gás e petróleo–, a Agência Internacional de Energia estima que o continente quase triplicará seu estoque de ar condicionado para 275 milhões de unidades até 2050. 

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Batizado “RaidForums�? ele funcionava como um mercado ilegal de venda de bancos de dados vazados de várias empresas americanas. Segundo a agência europeia, eles comercializavam milhões de dados de cartões de crédito, números de contas bancárias, além de nomes de usuários e senhas para acesso de contas online. Esses conjuntos de dados foram obtidos de ataques hackers e outros vazamentos feitos nos últimos anos.

Lançado em 2015, o fórum reunia uma comunidade de mais de meio milhão de usuários. Além da infraestrutura apreendida, a operação TOURNIQUET prendeu o administrador do fórum hacker e dois cúmplices do negócio ilegal.

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Luta contra o movimento hacker

De acordo com a Europol, a retirada do fórum do ar era planejada há cerca de um ano. Nos últimos meses, a força-tarefa internacional identificou os principais alvos e estabeleceu estratégias coordenadas para colocar em prática a fase final de investigação.

A operação envolveu identificar além do administrador do fórum, as pessoas responsáveis por lavar o dinheiro, os hackers responsáveis por roubar os dados, além dos compradores dessas informações vazadas.

“A interrupção sempre foi uma técnica fundamental na operação contra os agentes de ameaças online. Portanto, direcionar os fóruns que hospedam grandes quantidades de dados roubados mantém os criminosos em alerta�? afirmou Edvardas Šileris, chefe do Centro Europeu de Crimes Cibernéticos da Europol. “A Europol continuará a trabalhar com os seus parceiros internacionais para tornar o cibercrime mais difícil �?e mais arriscado �?de cometer�? conclui ele.

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A ferramenta é uma tentativa de auxiliar sobretudo motoristas mais velhos, além, claro, de reduzir o número de acidentes em estradas. Os europeus querem, com a novidade, diminuir em 20% o número de colisões e em 30% as mortes no trânsito.

O sistema utiliza câmeras, sensores e radares especiais para reduzir os riscos de acidentes. Além do limitador de velocidade, ele também detecta fadiga e sonolência do motorista, executa frenagens de emergência em potenciais acidentes e conta até mesmo com uma caixa preta e um bafômetro integrados.

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A ideia é que o ADAS notifique o motorista quando ele se aproxima de locais com tráfego intenso, sinalize veículos e pessoas em pontos cegos, além de chamar a atenção do condutor para informações relevantes das vias. Toda essa tecnologia já estava disponível nos veículos há algum tempo, mas somente agora será obrigatória.

Assistente de velocidade inteligente

No caso do “Assistente de velocidade inteligente�?(ISA, na sigla em inglês), o sistema
alerta o motorista por meio de sinais sonoros e visuais que ele está se aproximando da velocidade limite. Caso o condutor ignore os sinais, o ISA pode enviar sinais táteis para o acelerador, fazendo-o vibrar ou até mesmo endurecer o pedal.

Entretanto, segundo destaca o site Xataka, o sistema IA pode ser desligado com um botão ou pressionando o acelerador até o fim. Porém, por padrão, o recurso sempre será ativado quando o carro é ligado.

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