Shein: governo volta atrás e mantém isenção em compras de até US$ 50

O governo decidiu manter a regra que isenta impostos de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão nesta terça-feira (18), em conversa com jornalistas. 

A intenção de taxar esse tipo de comércio, que afeta grandes e-commerces como Shein, Shopee e Aliexpress, havia sido anunciada pelo governo e pela Receita Federal na terça-feira passada (11). 

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Segundo Haddad, o governo vai buscar medidas para impedir que empresas usem brechas para se beneficiar da regra de forma irregular. O ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo da decisão após uma forte mobilização nas redes sociais. 

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, Haddad. “Nós sabemos que tem uma empresa que pratica concorrência desleal, prejudicando todas as demais, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas”.

O ministro afirmou que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização de fraudes. Também disse que vai checar experiências internacionais dos EUA, UE (União Europeia) e China para encontrar formas de barrar irregularidades. 

Entenda 

A discussão do governo envolvendo os e-commerces asiáticos começou quando um movimento de empresários, varejistas e políticos recorreram ao Ministério da Fazenda no começo de março, para denunciar o que classificam como “contrabando digital”, citando sites como Shein, Shopee, Aliexpress e Wish. 

O grupo denuncia supostas fraudes no envio de mercadorias que entram no país fracionadas e com dados falsos, como valor abaixo do site e em nome de pessoas físicas, por exemplo. Essa seria uma forma de se aproveitar da isenção nas encomendas de até US$ 50 e, assim, burlar as regras tributárias do Brasil. 

Hoje o Fisco cobra uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda vinda do exterior que exceder US$ 50 enviadas por pessoas físicas. Com o anúncio de Haddad, a Receita não muda nenhuma regras de exportação e importação.