O mercado de criptomoedas no Brasil cresceu muito e rapidamente. Com cada vez mais investidores em ativos digitais, o país é um dos principais mercados de criptoativos do mundo. Segundo o relatório da Chainalysis de 2023, o Brasil ocupa o nono lugar em termos de adoção de criptomoedas, com cerca de 20 milhões de brasileiros possuindo algum tipo de ativo digital.
Nos últimos anos, o Brasil avançou muito em relação a regulação das criptomoedas. Em dezembro de 2022, foi sancionada a Lei N° 14.478/2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, que estabeleceu diretrizes para a atuação de empresas que lidam com ativos digitais. A implementação dessa legislação foi muito importante e colocou o país na vanguarda da regulação de criptomoedas na América Latina.
Segundo um estudo conduzido pela Ripple em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o país é considerado um dos pioneiros no desenvolvimento de um arcabouço jurídico robusto para o setor de criptoativos. Essa legislação busca proteger os investidores e aumentar a transparência e a segurança no mercado. Nos últimos anos, a falência de empresas e os frequentes casos de golpes financeiros envolvendo criptomoedas demonstraram a necessidade de uma regulação clara.
O Marco Legal dos Criptoativos traz, portanto, um conjunto de regras que visam mitigar riscos, como fraudes, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, ao mesmo tempo, em que promove um ambiente de negócios saudável para a inovação. Com um mercado com tanto potencial, razão de um tipo de ser cada vez mais buscada pelos usuários, essa segurança jurídica é muito importante.
Ainda assim, o Brasil ainda tem algumas questões em relação a regulação. Um dos principais pontos de atenção é a necessidade de implementação de licenças específicas para empresas, como como exchanges e plataformas de pagamento, que operam com criptomoedas, conhecidas como VASP (Provedores de Serviços de Ativos Virtuais). Essas licenças são fundamentais para garantir que apenas empresas com altos padrões de segurança e conformidade possam operar no setor.
Em 2024, o Banco Central começou a realizar consultas públicas para estabelecer as normas de funcionamento e autorização das VASPs, com a expectativa de que as primeiras licenças sejam emitidas até o final do ano. As empresas que já operam no mercado poderão receber licenças temporárias enquanto aguardam a regulamentação definitiva.
Além disso, é importante que o país avance na regulação de stablecoins, que são criptomoedas atreladas a ativos estáveis, como o dólar, e têm ganhado popularidade entre investidores que buscam uma reserva de valor menos volátil. Um estudo da plataforma Bitso revelou que o número de usuários de criptomoedas no Brasil cresceu 31% apenas no segundo semestre de 2023, impulsionado pelas novas formas de investimento e a facilidade de acesso às plataformas online.
E o com stablecoins foi de cerca de 90% das transações realizadas com criptomoedas no país no ano passado, totalizando mais de R$ 81,5 bilhões negociados no primeiro semestre. A regulação das stablecoins já está em discussão, com o Banco Central planejando estabelecer normas que garantam a segurança nas operações com esses ativos.
No entanto, ainda existe uma barreira muito grande quando se trata da educação e confiança dos usuários em relação a esses ativos. Muitos investidores, especialmente os mais novos no mercado, tem dificuldades em entender os riscos associados ao investimento em criptomoedas, o que reforça a necessidade de educação financeira e iniciativas de conscientização.
De acordo com um relatório, 41% dos brasileiros afirmam que não possuem conhecimento suficiente sobre criptomoedas para investir, sendo esse o principal fator que impede a adoção no país. A nível global, essa barreira é um pouco menor, com 32% dos investidores indicando a mesma preocupação. Em uma pesquisa realizada no terceiro trimestre de 2023, os brasileiros demonstraram um nível de confiança de 4,8 em uma escala de 0 a 10 em relação à infraestrutura de ativos digitais.
O que, embora seja o maior nível no mundo, demonstra a necessidade de mais transparência e segurança no mercado. Apesar desses desafios, o Brasil tem uma oportunidade única de ser líder na regulação de criptomoedas. Com um ambiente regulatório claro e uma estrutura jurídica que favorece a inovação, o país pode atrair mais investidores e empresas do setor. Próximo de celebrar dois anos, o Marco Legal dos Criptoativos, é um dos mais avançados da América Latina.
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