Desde 2009, o Procon-SP oferece um programa gratuito chamado que permite ao consumidor inserir seu número de telefone em um cadastro e, com isso, evitar o recebimento de ligações indesejadas de telemarketing. Agora, a entidade paulista ampliou as regras para SMS e aplicativos de mensagem.
Na prática, isso significa que as empresas não poderão enviar ofertas de produtos, serviços e cobranças por mensagem de texto ou apps de comunicação, como Messenger e WhatsApp — desde que o consumidor tenha feito previamente o cadastro no site do Procon. As regras foram atualizadas pela Lei n° 17.334/2021, no último dia 9 de março, e por enquanto são válidas apenas para quem mora no estado de São Paulo.
“Com a ampliação do serviço alcançando também WhatsApp e SMS, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Apesar da novidade contemplar residentes de São Paulo, o bloqueio é válido para qualquer companhia que atua em todo o País, seja por ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio. Entidades sem fins lucrativos que pedem doações não são afetadas pelo bloqueio.
Consumidores que não desejam ser incomodados com ofertas indesejadas podem incluir no cadastro até cinco linhas telefônicas, entre fixa ou celular, desde que sejam o titular de todas elas e que os números sejam do estado de São Paulo — do DDD 11 ao 19. O cadastro em si deve ser feito no . No entanto, o bloqueio das chamadas de spam não é imediato: ele só acontece 30 dias após a solicitação ser oficializada no Procon.
Segundo a entidade, desde que o bloqueio entrou em vigor há 11 anos, foram cadastradas 2.828.981 linhas telefônicas e registradas 209.850 reclamações. De janeiro a março deste ano, o site registou 60.526 novos cadastros e 16.659 reclamações. Desde 2010, o Procon-SP instaurou 852 processos investigativos de bloqueio de telemarketing, com 348 multas aplicadas que juntas somam cerca de R$ 260 milhões.
A Anatel possui um programa semelhante de bloqueio de ligações de spam a nível nacional
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