Ameaças climáticas constituem motivo para solicitar asilo, decide ONU

Em uma decisão histórica, o Comitê de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas decidiu que a crise climática poderia constituir motivo para a busca de asilo.

Embora não seja vinculativa, a decisão poderia abrir caminho para futuros refugiados cujos direitos estejam ameaçados pelas mudanças climáticas. Em questão de algumas décadas, os refugiados desalojados pelas consequências das mudanças climáticas podem chegar a .

“A decisão estabelece um precedente global”, Kate Schuetze, pesquisadora do Pacífico na Anistia Internacional. “Ela diz que um estado violará suas obrigações em matéria de direitos humanos se devolver alguém a um país onde — devido à crise climática — sua vida está em risco ou em risco de tratamento cruel, desumano ou degradante.” A decisão veio em resposta ao caso de um homem de Kiribati, um conjunto de ilhas no Pacífico que pode ser pela subida do mar já em 2050 — um destino que aguarda muitas . Em 2013, Ioane Teitiota solicitou proteção de refugiado na Nova Zelândia, citando o aumento do mar como uma ameaça à sua vida. Mas os tribunais da Nova Zelândia rejeitaram sua reivindicação e o deportaram para Kiribati em 2015.

No seu caso, Teitiota falou da superlotação na ilha de Tarawa do Sul, onde a população aumentou de 1.641 em 1947 para 50 mil em 2010 pois o aumento do nível do mar tornou inabitáveis os territórios vizinhos. A superlotação levou ao aumento da na ilha. A acidificação do oceano causada pela mudança climática também criou uma escassez de água potável e problemas para a agricultura, o que Teitiota disse estar causando sérios problemas de saúde para sua família e outros moradores de Kiribati. Por fim, a ONU confirmou a decisão da Nova Zelândia de rejeitar o pedido de Teitiota, porque ainda faltam 10 a 15 anos para que “o aumento do nível do mar torne a república de Kiribati inabitável”. Aos olhos da ONU, isso significa que a comunidade internacional poderia ajudar a nação a “adotar medidas afirmativas para proteger e, quando necessário, realocar sua população”.

Isso é uma má notícia para a Teitiota. Mas o comitê da ONU também determinou que “os efeitos das mudanças climáticas nos estados receptores podem expor os indivíduos a uma violação de seus direitos”. Isso pode abrir as portas para outros casos semelhantes e, se as ameaças climáticas forem mais iminentes, forçar os governos a conceder status de refugiados.

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“[Esta] é a primeira decisão de um organismo internacional de direitos humanos em um caso apresentado por uma pessoa que solicita asilo devido à mudança climática”, disse Chiara Liguori, consultora de políticas da Anistia Internacional do Reino Unido, ao Gizmodo por e-mail. “Isso implica basicamente que, sob certas circunstâncias, onde há evidências mais fortes do que no caso de Teitiota (seja porque o requerente é capaz de demonstrar risco iminente sobre seus direitos ao retornar ao país de origem ou pode provar que o país receptor não conseguiu avaliar completamente as consequências de devolvê-lo a um país severamente afetado pelas mudanças climáticas), o Comitê ou outros órgãos podem decidir em favor do solicitante de asilo.” Sumudu Anopama Atapattu, que dirige o Programa de Direitos Humanos da UW-Madison, disse que este é um bom sinal. “Geralmente, de acordo com a lei dos refugiados, você não pode enviar alguém de volta ao seu país de origem se eles enfrentarem ameaças à vida ou correm o risco de serem torturados (…) então, incluir a mudança climática nessas ameaças é um grande passo”, disse ela. O problema é que esses pedidos precisarão ser requeridos individualmente, de acordo com o sistema atual. E, à medida que a crise climática piora, pode haver muitas solicitações para processar. As mudanças climáticas também podem, portanto, criar questões legais diferentes das conhecidas para toda a comunidade internacional. “Haverá questões legais a serem resolvidas quando os pequenos estados insulares desaparecerem completamente (…) legalmente, o que acontece quando uma nação soberana desaparece?”, disse Ataputtu. “O que acontece com a soberania, tratados, dívidas, se os estados desaparecem completamente? O direito internacional não tem respostas, porque essa situação nunca havia surgido antes.” Há também, é claro, a questão de para onde esse grande número de pessoas irá. Para lidar adequadamente com as consequências da crise climática nos direitos humanos, o direito internacional precisará ser revisado — e rapidamente. “Acho que são boas notícias em geral, mas quando você pensa em milhões de pessoas que serão deslocadas, acho que precisamos de uma abordagem muito maior e mais macro para isso”, disse Ataputtu. “Esse é um problema abrangente e de longo prazo (…) mexer nos princípios existentes que foram desenvolvidos séculos atrás não vai nos ajudar.”