Na última terça-feira (31), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que autoriza a distribuição de medicamentos à base de canabidiol na rede estadual do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os medicamentos deverão ter o (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além disso, serão distribuídos apenas a pacientes com laudo e prescrição médica, que deverão comprovar que não possuem condições de comprar a medicação.
O projeto é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB). Ele foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022, após três anos de tramitação. Desde então, foi feito pressão através de abaixo-assinados e cartas da OAB para que o governador sancionasse a lei.
A lei tem até 30 dias para ser regulamentada após a sanção. Será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde realizar o cadastro dos pacientes que serão beneficiados pelo projeto.
O canabidiol é uma substância extraída da planta cannabis e costuma ser usado no tratamento de pessoas com autismo, alzheimer, parkinson e epilepsia, além de doenças e síndromes raras.
Antes da lei, os pacientes só conseguiam a medicação mediante decisão judicial. Além das questões burocráticas, muitas pessoas não tinham acesso devido ao alto custo dos produtos terapêuticos a base de cannabis.
Tarcísio, apoiado por uma base conservadora, disse a jornalistas que a decisão é e não ideologia.
“Estamos falando de pessoas que têm síndrome de Dravet, síndrome de West, esclerose múltipla, que precisam do princípio ativo que no final das contas resolve o problema da epilepsia, da qualidade de vida. Isso tem nada a ver com convicção filosófica, tem a ver com uma questão que é muito pragmática, que é trazer esperança para uma série de famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos”, disse.