A Justiça de São Paulo vai poder enviar intimações pelo WhatsApp. Uma resolução publicada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de São Paulo liberou o uso do app em todo o estado.
Mas para receber a intimação pelo WhatsApp, a pessoa vai primeiro precisar permitir que isso seja feito assinando uma autorização para o uso do app para envio dessas informações. A intimação passa a ser considerada feita caso seja lida em até 48 horas. Caso contrário, ela será enviada por outros meios.
O Tribunal Regional Federal quer dar uma modernizada no atendimento: com o WhatsApp sendo popular do jeito que é no Brasil, pode ser um meio eficiente de chegar ao público. O TRF também argumenta que isso vai reduzir custos: em vez de pagar para enviar uma carta e por um aviso de recebimento, o uso do WhatsApp é gratuito.
Para garantir que a pessoa saiba que a intimação de fato veio da Justiça, serão disponibilizados na internet os números que cada Juizado Especial e Turma Recursal vai usar para comunicar as pessoas. Além disso, a mensagem vai incluir a identificação da Justiça Federal, o número do processo e o nome das partes envolvidas.
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