Giz Explica: como funciona a tornozeleira eletrônica?

Além do juiz Sérgio Moro e das delações premiadas, uma das grandes estrelas da Operação Lava-Jato é a tornozeleira eletrônica, o acessório de monitoramento à distância que passou a decorar as pernas dos envolvidos com o megaesquema de corrupção na Petrobrás.

Desde o último sábado (2), por exemplo, Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira aguardam as suas tornozeleiras para deixar o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (RJ) – o que ainda não ocorreu por supostos atrasos nos pagamentos feitos pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) ao fornecedor dos aparelhos.

Com tantos holofotes, a tornozeleira eletrônica virou o gadget da vez no Brasil – e isso despertou nossa curiosidade sobre o que diz respeito ao tema. Vamos lá!

As tornozeleiras e a lei

A história de origem das tornozeleiras é duvidosa, mas merece ser contada. A versão mais aceita, inclusive pela mídia americana, é que o juiz americano Jack Love teve a ideia para a criação do dispositivo em 1977 ao ler uma história do Homem-Aranha. Nela, o vilão passa a monitorar o herói . Love teria ficado encantado com a ideia de monitoramento à distância e convenceu um amigo, Mike Goss, a criar algo parecido. Surgiram então as tornozeleiras, que passaram a ser utilizadas pelo Estado do Novo México – .

O uso da tornozeleira eletrônica no Brasil é relativamente novo. O monitoramento passou a ser previsto em lei a partir de 2010 com a lei nº 12.258/2010 (que alterou a Lei de Execução Penal) e com a lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal. Com a primeira lei, a ideia era poder ficar de olho nas saídas temporárias e em condenados à prisão domiciliar. A segunda lei tinha como objetivo reduzir o número de pessoas aguardando julgamento dentro dos presídios, já que 41% dos detentos no país se enquadram nessa situação. São Paulo foi o primeiro estado a monitorar seus detentos, seguido por outros 18 estados.

Assim, a tornozeleira pode ser utilizada nas seguintes situações: presos provisórios (que aguardam julgamento), presos em regime domiciliar e presos em regime semiaberto. Além disso, podem ser usadas durante saídas temporárias de presos, como no indulto de Natal, e para medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar, o que inclui delitos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e pessoas com deficiências. de dezembro de 2015 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) encomendado pelo Ministério da Justiça, a maioria das tornozeleiras no país são destinadas ao regime aberto/semiaberto/fechado em prisão domiciliar (49,55%), ao regime semiaberto com trabalho externo (19,89%), e à saída temporária (16,57%). Elas também são usadas em outros casos, como medidas cautelares diversas da prisão (8,42%), e medidas protetivas como a Lei Maria da Penha (4,21%). Para requerer o uso da tornozeleira, o defensor ou advogado deve peticionar junto ao juízo criminal competente ou ao juiz da execução penal.

Como funciona

No mercado de tornozeleiras, prevalecem companhias do nosso próprio país, quase sempre naquele esquema tão comum à indústria brasileira: tecnologia nacional, mas com componentes importados. Entre os nomes que encontramos em contato com o Ministério da Justiça ou com as secretarias estaduais estão a IC Equipamentos, UE Brasil e Geocontrol – além da Spacecom, que afirma ter 90% do mercado nacional. Entre as empresas gringas com a tecnologia, está a 3M (a mesma que faz o Post It e as esponjas Scotch Brite). A ausência de produtos importados acontece em razão do preço e de incompatibilidades técnicas – algumas dessas tornozeleiras, por exemplo, operam em frequências não homologadas pela Anatel. Essa não é a única semelhança entre o acessório e um smartphone. A tornozeleira também usa o sistema GPS para determinar a localização e as redes de operadoras para transmitir os dados, que viajam criptografados por APN (Access Point Name) própria. Se em algum momento a rede celular não estiver disponível, os dados são enviados posteriormente. Na central, alarmes são disparados se o monitorado viola as condições (como localização e horários) que o permitiram sair da cadeia. A partir disso, a central pode fazer contato telefônicos, contato sonoro pela própria tornozeleira ou até enviar a PM para checar a situação. Com isso, o consumo de bateria parece com o de um smartphone – você sabe o que acontece quando fica com o GPS do telefone ligado o tempo todo. A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h com transmissão contínua de dados. A recarga é feita por um carregador bivolt com extensão de até 3 metros. Ela pesa 200 gramas e é resistente a poeira e água. Os aparelhos da Spacecom atendem a norma IP68, que permite mergulhar o aparelho por até 1,5 m durante 30 minutos. Isso permite ao monitorado tomar banho e até entrar na piscina sem sair do radar.

Demanda

De acordo com o estudo do Pnud, 18.172 pessoas eram monitoradas por tornozeleiras no Brasil até o ano passado. Segundo a Spacecom, empresa que fornece aparelhos para diversos estados do país, o número atual é de 22 mil tornozeleiras em atividade. O Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR), a terra da Lava-Jato, diz que 3 mil pessoas carregam o acessório em suas pernas no estado atualmente. Na história, 7,8 mil monitoramentos já foram feitos no Paraná. Em São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, entre 6 mil e 7 mil tornozeleiras estão na atividade. A estimativa é do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Arles Gonçalves Júnior.

Mais importante: quase ninguém se arrisca a dizer qual é o tamanho da demanda não-atendida de tornozeleiras no Brasil. Gonçalves Júnior, porém, dá uma ideia do tamanho do problema. “Há dois anos, fizemos um trabalho com a Secretaria de Segurança Pública, a PM, a Polícia Civil, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública e concluímos que, para atender apenas os casos de Lei Maria da Penha, seriam necessárias 20 mil tornozeleiras”, diz. Isso somente no estado de São Paulo.

O advogado estima que em São Paulo, cuja população carcerária ultrapassa a marca de 200 mil pessoas, “facilmente” entre 40 mil e 50 mil poderiam usar tornozeleiras. Por que isso não é feito? Grana. “Não deve ser fácil para uma empresa entregar 20 mil tornozeleiras de uma vez, e as secretarias de segurança estão falidas. Não é só a tornozeleira. É preciso ter a infraestrutura para fazer o monitoramento. Quando o alarme é acionado, a PM precisa ir até o local”, explica Gonçalves Júnior. O caso fluminense citado no começo do texto é um exemplo disso. Segundo a Spacecom, a dívida do estado com a empresa é de R$ 2,8 milhões. O problema seria a grana para investir. Ainda assim, o custo médio de uma tornozeleira é bem menor do que o valor gasto por detento no presídio. Segundo o Depen-PR, a tornozeleira tem custo de R$ 241 por mês, segundo o contrato firmado com a Spacecom. O valor inclui o monitoramento por parte da empresa (mas o estado mantém monitoramento paralelo). Já a Spacecom informou um valor médio mais caro do seu serviço: R$ 280 por mês. E a empresa afirma que a inflação de 2016 deve fazer esse número aumentar. Nas cadeias brasileiras, o custo médio por detento fica entre R$ 1,8 mil e R$ 4 mil por mês, segundo o Departamento Penitenciário Nacional. Fato é que, mesmo com demanda não atendida, o segmento das tornozeleiras está florescendo, indo na contramão da crise. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), esse mercado cresceu 6% em 2015, atingindo faturamento de R$ 5,4 bilhões – e a previsão é de mais 5% este ano. Só a Spacecom cresceu 296% entre 2010 e 2015. Assim, a tornozeleira deixou de ser coisa de gibi para virar o smartphone do enrolado com a Justiça. E ela deve se popularizar cada vez mais no país da Lava-Jato. Só falta dinheiro.

Fotos por Rich Pedroncelli, Eric Gay e Wilfredo Lee/AP