Após oito anos, o Conselho Federal de Medicina atualizou as diretrizes sobre o uso de canabidiol no Brasil. As novas informações estão presentes na , publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (14).
As alterações são restritivas. Agora, os produtos à base de cannabis só poderão ser ofertados para o tratamento de epilepsias ligadas à Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa.
Anteriormente, o texto citava apenas “epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais”. Agora, os médicos ficam impedidos de receitar canabidiol para quaisquer outras doenças não listadas, correndo risco de ter o registro cassado.
Nesses casos, o profissional da saúde poderá receitar canabidiol apenas se o tratamento fizer parte de estudos científicos autorizados pelo Sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).
, relatora da resolução, após a publicação da RDC Anvisa nº 327 “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.
O CFM levou em consideração publicações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022 para tomar a decisão. Além disso, foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pública aberta para médicos de todo o Brasil.
Alguns pontos da resolução antiga foram mantidos, como a proibição da prescrição da cannabis in natura. Porém, há atualizações: agora, os médicos ficam impedidos de ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e derivados fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária.
Contradições
Médicos viram as novas regras como contraditórias, já que elas , utilizado para o tratamento da esclerose múltipla. O medicamento é o único à base de substâncias da cannabis aprovado no Brasil.
As regras também vão contra o que está ocorrendo no cenário internacional. Hoje, o produto já é utilizado para o tratamento de dores crônicas, dores derivadas de doenças como câncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer.
Em , o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que assessora pacientes que buscam autorizações judiciais para o cultivo da cannabis para fins medicinais, diz ainda que o texto da resolução compromete até mesmo o tratamento de pessoas adultas com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, já que a publicação menciona apenas crianças e adolescentes. A resolução deverá ser revista no prazo de três anos a partir da data de sua publicação.
Repórter responsável pela cobertura de saúde e ciência, com passagem pela Revista Superinteressante. Entusiasta de temas e pautas sociais, está sempre pronta para novas discussões.
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