Certificação ambiental estimula o cumprimento da lei em fazendas de café

Texto: Julia Moióli | Agência FAPESP

A busca por selos de sustentabilidade incentiva fazendeiros a cumprir a legislação ambiental e a se adequar às demandas atuais da sociedade e do mercado, apesar de não garantir necessariamente diminuição na taxa de desmatamento ou aumento na regeneração natural em propriedades agrícolas. Foi o que concluiu um estudo publicado recentemente na revista Biological Conservation.

A pesquisa foi conduzida no âmbito do e recebeu financiamento por meio de dois projetos ( e ). Envolveu cientistas da Fundação SOS Mata Atlântica, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e do Instituto de Biociências (IB) da Universidade de São Paulo (USP).

Com quase 40% de sua produção mundial certificada, o café é um exemplo de como selos ambientais vêm ganhando espaço para garantir ao consumidor a procedência de produtos agrícolas. No entanto, por dificuldades estatísticas e metodológicas, pesquisadores da área tinham dificuldade em estabelecer se a adoção de uma agricultura mais sustentável era efeito direto das certificações ou se esses processos apenas reconheciam propriedades que já se preocupavam com o tema. Os cientistas ainda se questionavam qual seria o papel da legislação ambiental nessa equação.

“Não observamos relação direta entre as certificações e a redução do desmatamento e o aumento da regeneração natural, mas, aparentemente, a certificação pode funcionar como estímulo extra para o cumprimento da legislação, o que confirma o efeito benéfico da sinergia entre as duas”, diz , então pesquisador do Departamento de Ecologia do IB-USP, atualmente no Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), e coautor do estudo. “Isso pode ser uma ferramenta interessante para tornar mais efetiva a aderência à Lei de Proteção da Vegetação Nativa, também conhecida como Código Florestal, já que hoje há pouco interesse dos proprietários e pouca capacidade de aplicação da lei por parte do Estado.”

O ponto de partida dos pesquisadores foi uma lista obtida a partir do cruzamento de informações do banco de dados do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e do cadastro ambiental rural, com fazendas de café de 84 municípios de São Paulo e Minas Gerais – 172 propriedades nos biomas Mata Atlântica e 362 no Cerrado. Com esses dados em mãos, elencaram características que poderiam afetar a predisposição de uma propriedade ser certificada e compararam critérios como tamanho da propriedade, quantidade de vegetação nativa e taxa de desmatamento e de regeneração natural. O objetivo era chegar a um grupo de propriedades certificadas e não certificadas com padrões semelhantes no passado. “Adotamos, então, uma data de corte [a data da primeira certificação], observamos a trajetória das fazendas nos cinco anos anteriores e analisamos se o advento da certificação causou mudanças em variáveis relacionadas a políticas públicas, como redução do desmatamento e aumento da cobertura de vegetação nativa”, explica d’Albertas. Não foi o caso.

Um dos motivos, segundo d’Albertas, foi o fato de as propriedades certificadas analisadas no estudo estarem localizadas em áreas de cultivo consolidadas, onde não ocorrem mais grandes mudanças no uso da terra. “Nessas regiões com tradição de produção de café há várias décadas não vemos mais desmatamento da mesma maneira que, por exemplo, em uma área de fronteira agrícola na Amazônia ou em partes do Cerrado com expansão de plantação de soja.”

Legislação e certificação como aliadas

Com esse resultado em mãos, os pesquisadores decidiram refinar a análise para checar se, ao menos, as propriedades certificadas cumpriam de forma mais efetiva a legislação ambiental. Observou-se apenas uma tendência geral de aumento, que não era diferente entre certificadas e não certificadas. Considerando que muitos proprietários antecipam medidas quando decidem obter uma certificação, foram observadas, então, mudanças no uso da terra ocorridas nos três anos que antecederam a data de início da certificação. Nesse caso, percebeu-se um aumento considerável em vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) das fazendas certificadas – mas apenas na Mata Atlântica, que conta com maior conscientização da sociedade e mais conhecimento técnico de restauração de floresta.

O artigo Agricultural certification as a complementary tool for environmental law compliance pode ser lido em: .