⚠️ LIBERDADE DE EXPRESSÃO O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". + — SecomVc (@secomvc)
De acordo com a publicação, “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”
A medida provisória foi publicada em edição extra do e já está valendo. Ela dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso. Mas, por mais que a ideia do governo seja garantir a liberdade de expressão, a decisão ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro e após uma série de perfis em diversas plataformas terem seus conteúdo suspenso por violação de regras.Bolsonaro já havia dito antes que faria isso porque que ele e seus apoiadores são constantemente cerceados pelas redes sociais, em especial porque muitas de suas publicações e os políticos da base aliada são classificadas como informações falsas. Um exemplo disso são os diversos posts ocultados no Twitter por desinformação médica sobre a Covid-19 e disseminação de imagens de aglomerações. O Facebook e o Instagram também já removeram o conteúdo de Bolsonaro pelos mesmos motivos.
Acontece que MP também dificultará a moderação em casos de assédio, bullying, fake news ou até mesmo spam — potencializando possíveis danos psicológicos e jurídicos entre os usuários da internet. Ao , o Facebook falou que a medida limita contenção de abusos: “Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. Concordamos com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais.” , o Google alertou para os riscos que as pessoas correm a partir de agora: “Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma”, disseram. “Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que possamos colaborar com a construção da internet livre e aberta.”