O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na última segunda-feira (6), uma uma Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da internet (MCI) — uma lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.
A informação, divulgada no perfil do da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), afirma que a MP “reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
⚠️ LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".
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— SecomVc (@secomvc)
Ou seja, com a mudança, redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, entre outras, agora precisam seguir protocolos antes de excluir qualquer conteúdo ou perfil. Será necessário notificar o usuário, justificar o motivo da moderação e informar procedimentos e prazos para a contestação.
De acordo com a publicação, “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”
A medida provisória foi publicada em edição extra do e já está valendo. Ela dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.
Mas, por mais que a ideia do governo seja garantir a liberdade de expressão, a decisão ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro e após uma série de perfis em diversas plataformas terem seus conteúdo suspenso por violação de regras.
Bolsonaro já havia dito antes que faria isso porque que ele e seus apoiadores são constantemente cerceados pelas redes sociais, em especial porque muitas de suas publicações e os políticos da base aliada são classificadas como informações falsas. Um exemplo disso são os diversos posts ocultados no Twitter por desinformação médica sobre a Covid-19 e disseminação de imagens de aglomerações. O Facebook e o Instagram também já removeram o conteúdo de Bolsonaro pelos mesmos motivos.
Acontece que MP também dificultará a moderação em casos de assédio, bullying, fake news ou até mesmo spam — potencializando possíveis danos psicológicos e jurídicos entre os usuários da internet.
Ao , o Facebook falou que a medida limita contenção de abusos: “Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. Concordamos com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais.”
, o Google alertou para os riscos que as pessoas correm a partir de agora: “Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma”, disseram. “Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que possamos colaborar com a construção da internet livre e aberta.”
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