Banco Central para WhatsApp: pediu pra parar, parou

Essa foi rápida: pouco mais de uma semana após o anúncio da chegada dos pagamentos por WhatsApp ao Brasil, o Banco Central pediu nesta terça-feira (23) que Visa e MasterCard suspendam as transações por meio do app. Juntamente com a decisão, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu medida cautelar impedindo a relação entre o Facebook e a Cielo, que também está envolvida no sistema de pagamento via WhatsApp.

Começando pela questão do Banco Central, em uma nota intitulada ” (mais direto, impossível), a autoridade monetária diz que a medida visa “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Não por coincidência, são estes os mesmos princípios que norteiam o Pix, sistema de pagamentos aberto que o Banco Central promete lançar em novembro. A promessa é que o Pix seja uma alternativa interessante a TED, DOC, boletos, cartões de débito e transferências, operando 24 horas por dia, 7 dias por semana e funcionando por meio de smartphones.

Ainda segundo o texto, a medida foi tomada para que o BC possa avaliar os riscos que os pagamentos por WhatsApp representam para o Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB, e se a empresa segue as normas definidas pela Lei 12.865 de 2013, que regula arranjos e instituições de pagamento. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, diz a publicação.

Junção de Facebook e Cielo podem afetar a concorrência

Na solução de pagamentos do WhatsApp, a Cielo foi escolhida como a empresa que faria o processamento das operações. Segundo o Cade, .

O órgão que regula a concorrência no Brasil argumenta que a Cielo tem uma alta participação no mercado de credenciamento de captura de transações, e o WhatsApp tem milhões de usuários no País. Esta junção “pode garantir na sua entrada [neste mercado de pagamentos] um poder de mercado significante. “Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirmou a superintendência do órgão em despacho. Por esta razão, o Cade analisará os detalhes da parceria antes de liberar a funcionalidade.

Consultado pela reportagem, o WhatsApp enviou o seguinte posicionamento por e-mail:

“Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível.”

Sistema de pagamentos era alvo de escrutínio antes de lançamento

Os pagamentos por WhatsApp foram anunciados na segunda-feira passada (15). Disponível inicialmente para um número pequeno de usuários, o recurso permitia transferir dinheiro para outros usuários do app de mensagens usando cartões de crédito ou débito de Banco do Brasil, Sicredi e Nubank com bandeiras Visa ou MasterCard — demais bancos, aliás, . Os pagamentos usariam a estrutura do Facebook Pay e seriam processados pela Cielo, parceira do Facebook na empreitada.

No mesmo dia, o Banco Central reagiu à novidade, dizendo estar “vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade”. A instituição disse ainda que considerava “prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”.

A decisão é mais uma em um longo histórico de embates entre o Facebook e autoridades monetárias ao redor do mundo. A França, por exemplo, já havia dito que proibiria a Libra, projeto da gigante das redes sociais para criar uma criptomoeda global, e o presidente do FED, dos EUA, também havia criticado a ideia.

Os pagamentos por WhatsApp não eram um projeto tão ambicioso quanto a Libra, mas também não empolgaram as autoridades brasileiras. A ver quais serão os próximos capítulos dessa novela.