As lições do bloqueio ao WhatsApp no Brasil

O WhatsApp passou cerca de 13 horas bloqueado no Brasil, depois que o serviço se recusou a colaborar com uma investigação criminal. Um juiz reverteu a decisão e liberou o app no país, mas o bloqueio afetou milhões de brasileiros, criando uma incerteza sobre os serviços de internet que usamos todo dia.

A decisão de bloquear o WhatsApp no país foi polêmica, e todos nós – a Justiça, as empresas de tecnologia e os usuários – devemos tirar dela algumas lições para que isso não se repita.

Empresas de tecnologia e a Justiça brasileira precisam encontrar uma forma de colaborar melhor

O Ministério Público pediu o bloqueio do WhatsApp por 48 horas porque o serviço não atendeu várias vezes a uma determinação judicial.

A polícia estava investigando um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas e ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Eles pediram ao Facebook que liberasse mensagens usadas pelos criminosos no WhatsApp, a fim de investigar a quadrilha ligada ao suspeito. O Facebook não cumpriu a ordem, mesmo estando sujeito a multa diária de R$ 100 mil. , a multa já estaria em R$ 6 milhões. Como a empresa não se manifestou, a Justiça exigiu o bloqueio. O processo tramita em segredo.

A ordem judicial foi uma punição ao Facebook, mas afetou os 100 milhões de brasileiros que utilizam o WhatsApp. O bloqueio não serviu para resolver nenhum crime: foi apenas uma demonstração de força da Justiça.

Casos anteriores

Não é a primeira vez que vemos um embate entre o judiciário e empresas de tecnologia. Em fevereiro, um juiz exigiu o bloqueio do WhatsApp por não colaborar com as investigações de um caso ocorrido em Teresina, que corria em segredo de Justiça e envolvia a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A decisão foi revertida, e o app não saiu do ar.

Em 2013, o Facebook quase ficou dois dias fora do ar: a modelo Luize Altenhofen publicou vários posts difamatórios acusando o vizinho de agredir o pitbull dela, após o animal ter invadido a casa dele. A Justiça determinou que os posts fossem deletados, ou o Facebook ficaria 48 horas fora do ar em todo o país. A rede social decidiu cumprir a ordem.

E em 2012, o diretor-geral do Google Brasil foi detido pela Polícia Federal. A Justiça Eleitoral exigiu que dois vídeos do YouTube fossem removidos, por acusarem sem provas um candidato a prefeito em Campo Grande (MS) de ter cometido crimes.

O Google tentou “peitar” a Justiça e não acatou quatro ordens judiciais. Por isso, o juiz responsável exigiu o bloqueio do YouTube na cidade, e se possível no estado, por um dia – o que não aconteceu. Depois que o diretor-geral do Google foi detido, a empresa removeu os vídeos.

Como evitar

Esse tipo de história não pode acontecer de novo. De um lado, os juízes não podem continuar exigindo o bloqueio de serviços. Como diz o desembargador Xavier de Souza, que determinou o desbloqueio do WhatsApp hoje, é melhor aplicar multas mais pesadas para fazer a empresa colaborar: o bloqueio é uma medida extrema demais, e acaba prejudicando todo mundo – até quem não tem nada a ver com o caso sendo investigado.

Outro ponto grave da decisão foi sugerir que o Marco Civil da Internet autoriza o bloqueio de serviços na internet. Quando a Oi impetrou um habeas corpus para liberar o WhatsApp, a operadora defendeu que o bloqueio era ilegal porque o Marco Civil não permite que um provedor se responsabilize por atos de terceiros.

Vários especialistas concordam, incluindo , do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); , da ProTeste; e Ronaldo Lemos, um dos autores do Marco Civil. :

“Em momento algum o artigo 12 lista entre as sanções ao descumprimento de ordens judiciais de requisição de dados a retirada do app do ar”, afirma Ronaldo Lemos, diretor ITS e um dos autores do Marco Civil. “Pior, na minha opinião a decisão também é inconstitucional, por ser uma espécie de censura. E, por fim, fere o princípio da proporcionalidade, ao atingir milhões de pessoas. O remédio é mais grave que o problema”, diz ele.

De fato, outro problema é que o bloqueio sempre tende a ser desproporcional. José Vicente Santos de Mendonça, professor de Direito da UERJ, :

O que dizer de tal quixotismo judiciário virtual? Em primeiro lugar, são decisões bizarramente desproporcionais. É como se, para evitar que os namorados continuem se agarrando na sala, venha-se a demolir o quarteirão de casas. Ou, em analogia mais próxima, vir-se a proibir o tráfego na BR 116 porque a concessionária não responde a ofícios do juízo… os impactos de se retirar do ar o WhatsApp – ou o Facebook – são certos e praticamente inquantificáveis, mas enormes.

De outro lado, as empresas de tecnologia não podem simplesmente se recusar a cumprir ordens judiciais, mesmo que não tenham representação no Brasil – como é o caso do WhatsApp. Se o WhatsApp (ou o Facebook) discorda de uma decisão judicial, é preciso recorrer dela, não desacatá-la. , o Facebook foi notificado duas vezes e simplesmente não respondeu.

O Brasil abriu um péssimo precedente em liberdade de expressão na internet

Bloquear um serviço da internet – seja o YouTube, Facebook ou WhatsApp – tem outro efeito colateral: isso se confunde com censura. Essa é uma tática muito usada por países autoritários para controlar o fluxo de informação. A Turquia : eles já bloquearam recentemente o Twitter, Facebook, SoundCloud, YouTube, Reddit e até artigos da Wikipédia.

No ano passado, ligações telefônicas do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan foram vazadas no SoundCloud, e o site foi barrado em toda a Turquia. Pouco tempo depois, denúncias de corrupção se espalharam pelo Twitter, e a rede social também foi bloqueada. Então, uma reunião secreta com a Síria foi vazada no YouTube; o site foi temporariamente barrado. Tudo isso aconteceu pouco tempo antes de eleições municipais; Erdogan temia que as denúncias prejudicassem seu partido.

Rússia e Índia também têm um histórico de bloquear sites. Em 2012, a Rússia aprovou uma lei que criou uma lista negra nacional de websites, e ela vem aumentando, incluindo até mesmo verbetes da Wikipédia. A Índia em agosto após uma revolta no estado de Gujarate; e se envolveu em polêmica após tentar .

O caso mais extremo, no entanto, foi o da Síria, que ficou dois dias completamente isolada da internet em 2012. As rotas para os IPs sírios foram simultaneamente retiradas de todos os provedores upstream da Síria, que conectam o país ao resto da internet. Por isso, não era possível rotear tráfego para os IPs sírios.

O governo sírio dizia que isto aconteceu devido a “dificuldades técnicas” após terroristas atingirem as linhas de internet. No entanto, havia sinais de que isso não era bem verdade – afinal, o país tem quatro cabos físicos que o conectam à rede mundial.

Pode parecer exagero comparar o caso atual do WhatsApp a países mais autoritários. Só que o bloqueio proposital de um serviço de internet nunca tinha afetado tantos brasileiros; até então, o máximo que tivemos foi o bloqueio temporário do YouTube em 2007, envolvendo o caso da Daniela Cicarelli. Daqui em diante, sempre ficará a dúvida: o que impede que isso aconteça de novo?

Nós não podemos mais depender tanto do WhatsApp

O WhatsApp não é apenas uma forma de receber memes e vídeos engraçadinhos: muita gente depende do serviço para o trabalho. Nós comentamos por aqui que juízes usam o WhatsApp para intimar réus e mediar negociações, por exemplo.

Em Teresina (PI), o app é usado para gerenciar leitos entre os hospitais da rede pública municipal, . Sem o WhatsApp, o Hospital de Urgência de Teresina teve que ligar para outros hospitais, um por um, a fim de buscar leitos vagos para pacientes. Em Porto Alegre (RS), a Polícia Militar usa um grupo do WhatsApp para : eles recebem denúncias em tempo real, e conseguem deslocar policiais mais próximos para a região afetada. Além disso, diversos profissionais recebem serviços e organizam o trabalho em grupos do WhatsApp; a interrupção do app causa . Segundo Mark Zuckerberg, o WhatsApp tem mais de 100 milhões de usuários no Brasil – é metade de toda a população. Nós dependemos tanto do WhatsApp que, quando o serviço sai do ar, muitas pessoas ficam perdidas.

Não faltam alternativas ao WhatsApp, mas elas têm suas peculiaridades. O e-mail não é tão instantâneo; o Messenger geralmente fica restrito a seus amigos do Facebook (mesmo que não seja necessário ter uma conta na rede social para usá-lo); e muitos preferem não usar Hangouts ou até mesmo o SMS.

As alternativas mais próximas ao WhatsApp são o Telegram e Viber, que são baseados em seu número de telefone, possuem grupos e funcionam em qualquer plataforma. Eles podem servir como um backup, caso o WhatsApp pare de funcionar por algum motivo. No entanto, é preciso que toda a sua rede de contatos instale o app também – .

A situação fica mais grave porque, no Brasil, há planos de telefonia que oferecem WhatsApp “de graça”, sem descontar da franquia. Com isso, concorrentes como Telegram e Viber têm mais dificuldade em vingar, porque consomem a franquia de dados. (Isso seria evitado com a neutralidade de rede, prevista no Marco Civil – porém a lei ainda não foi regulamentada.)

O bloqueio do WhatsApp forçou muitas pessoas a conhecerem alternativas, e elas são realmente necessárias. Nós realmente não podemos depender só do WhatsApp – seja devido a decisões judiciais desproporcionadas, seja para driblar possíveis falhas no serviço.

Foto por Patrick Sison/AP