Por que a Apple está tão interessada em uma lei de proteção de dados nos EUA

Depois de a União Europeia aprovar a GDPR, lei de proteção de dados pessoais, outros países começaram a se movimentar para criar suas próprias legislações voltadas à privacidade. Foi o caso do Brasil, que no ano passado aprovou a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Agora, os Estados Unidos estão discutindo algo similar.

Nesta quarta-feira (16), o senador republicano Marco Rubio apresentou a , uma lei que obrigaria a FTC, órgão de proteção ao consumidor e de regulação do comércio, a submeter recomendações detalhadas com as exigências de privacidade às empresas de tecnologia.

A ideia é similar às outras legislações que citamos. Como os Estados Unidos ainda não possuem diretrizes federais para a proteção de dados, a nova lei criaria um marco regulatório para a coleta, tratamento e uso de dados pessoais no país inteiro. Há controvérsias sobre o modelo da legislação, pela atribuição ao FTC e por retirar autonomia dos estados. Ainda assim, é um dos primeiros passos dos legisladores americanos na tentativa de regulamentação das empresas de tecnologia. Tratam-se de regras que afetam diretamente o modelo de negócios de muitas companhias, de pequenas a grandes. À par das movimentações do congresso americano, o CEO da Apple, Tim Cook, publicou uma carta na pedindo a aprovação da legislação. Na missiva, ele desafiou empresas para que interrompam a coleta de dados pessoais de consumidores.

Você poder ler um trecho carta de Tim Cook na íntegra abaixo:

Em 2019, chegou a hora exigir o direito pela privacidade – a sua, a minha, de todos. Consumidores não devem tolerar outro ano de companhias acumulando de forma irresponsável grandes perfis de usuários, vazamentos de dados que parecem fora de controle e a impossibilidade de controlarmos a nossa própria vida digital. Esse problema tem solução – ele não é muito grande, muito desafiador, nem está muito tarde. Inovação, ideias grandiosas e grandes funcionalidades podem andar de mãos dadas com a privacidade dos usuários – e devem. Perceber o potencial da tecnologia depende disso.

É por isso que eu e outros pedimos para que o Congresso dos Estados Unidos aprove uma abrangente legislação federal de privacidade – um pacote de referência de reformas para proteger e dar poder ao consumidor.

, em inglês, na Time Magazine.

Essa não é a primeira vez que a Apple sai em defesa do direito à privacidade. Durante a CES 2019, por exemplo, a companhia em um dos edifícios próximo a um dos locais da feira para afirmar que “o que acontece no seu iPhone, fica no seu iPhone”. O próprio Tim Cook .

Imagem: David Becker/AFP

A privacidade é, de fato, um dos valores da Apple. É uma das vantagens comerciais de seus produtos. Justamente por isso, a companhia defende a pauta com unhas e dentes. As principais concorrentes da empresa são dependentes do modelo de negócios baseado na coleta e tratamento de dados. O Facebook, que se envolveu em todos os tipos de escândalos relacionados aos dados pessoais no ano passado, gera praticamente todas as suas receitas com . No terceiro trimestre de 2018, , enquanto pagamentos e outras taxas representaram US$ 188 milhões em receitas. E o Google, que talvez seja um rival mais pesado para a Apple, não foge desse cenário: no terceiro trimestre de 2018 vieram da venda de publicidade, que são precisas graças à coleta pesada de informações a partir de todos os seus produtos. Isso só para citar duas grandes corporações, donas dos serviços mais populares em computadores e celulares do mundo inteiro. Há ainda empresas menores dependentes, em parte, desse modelo: Spotify e Netflix, para não fugirmos dos serviços que devem ser oferecidos pela Apple. E embora Amazon e Microsoft dependam menos da coleta de dados, não são empresas que vendem privacidade. A Apple, por sua vez, tem o grosso de sua receita na venda de hardware – e hardware caríssimo. no quarto trimestre de 2018, 61% vieram de vendas internacionais. Uma legislação que regulamente a coleta de dados é interessante para derrubar os concorrentes e fortalecer a estratégia atual. Outro mercado de interesse para a empresa da maçã e que se vale pesadamente da coleta de dados é a saúde. Os marcos regulatórios de privacidade são importantíssimos na área para impedir abusos. Em uma recente , Tim Cook disse que quando as pessoas olharem para trás dirão que “a contribuição mais importante da Apple para a humanidade foi no setor de saúde”. A privacidade é produto, e um produto caríssimo.