Após dois anos, Apple sai vencedora da batalha jurídica contra a Epic Games

Na segunda-feira (24), a Justiça americana proferiu decisão favorável a Apple no processo contra a Epic Games sobre a polêmica envolvendo o jogo Fortnite e a App Store.

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O processo teve início em 2020, quando a Apple removeu o Fortnite da App Store após as discordâncias da Epic Games em relação às diretrizes da App Store.

A insatisfação da Epic envolveu principalmente a taxa de 30% que Apple cobra de cada transação que ocorra em aplicativos nos seus sistemas. Afim de contornar essa taxa, a Epic lançou sua própria forma de pagamento em Fortnite, violando as regras da Apple, que baniu a desenvolvedora da App Store. Logo após a remoção de Fortnite da loja de aplicativos, a Epic Games iniciou a batalha judicial contra a Apple, em setembro de 2021.

A Epic Games alegava que a Apple agia como um monopólio, mas o tribunal rejeitou essa afirmação. Ainda que tenha decidindo favoravelmente à Epic, a sentença diz que a Apple, de fato, tinha elementos anticompetitivos. A Apple recorreu a essa decisão no mês seguinte, recebendo uma decisão favorável, sustentando que a empresa não violou a lei antitruste dos EUA ao banir marketplaces de terceiros. O tribunal recursal, que proferiu a decisão de ontem (24), rejeito nove das dez alegações da Epic Games, continuando a sustentar a alegação de que a Apple tem práticas que se caracterizam como monopólio.

A deverá indenizar a Apple, mas o juiz também ordenou que Apple permita outras formas de pagamento em aplicativos disponíveis na App Store, conforme a decisão favorável à única alegação da desenvolvedora de Fortnite. Desse modo, desenvolvedores podem inserir em seus aplicativos links de opções de pagamento externos. Contudo, essa medida é uma manutenção da decisão de 2021. Por isso, a permissão de links externos em apps será decidida em julgamentos futuros.