O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento do recurso apresentado pelo Google. É do caso contra decisões judiciais que determinaram a quebra de sigilo do histórico de pesquisa de busca da empresa na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Assim, a justiça pediu à big tech os IPs de todas as pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora nos quatro dias que antecederam sua execução. A gigante das buscas, se opôs à decisão alegando que o período de tempo era muito longo e que o cumprimento da medida poderia violar os direitos fundamentais de um grande número de pessoas inocentes.
Na ocasião, o Google não cumpriu a decisão judicial argumentando que não possuía um histórico de pesquisas nos moldes solicitados pelas autoridades brasileiras.
A análise do caso começou em setembro do ano passado, quando a relatora do caso, a Ministra Rosa Weber considerou que um pedido de quebra de sigilo com potencial de atingir um número indeterminado de pessoas não possui nenhum respaldo na Constituição.
Para a ministra, a decisão viola o direito à privacidade e proteção de dados pessoais. Ela ainda completou dizendo que a quebra de sigilo só seria possível quando há limites pré-estabelecidos. E também indicação de motivo razoável com base em evidências e provas sólidas.
STF retomou caso do Google
Dessa forma, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista para análise do caso, que foi 16. Em seu voto, Moraes divergiu da relatora argumentando que a decisão não atingiria um número indeterminado de pessoas. Isso porque apenas quem fez buscas sobre Marielle Franco seria impactado.
Ele ainda completou afirmando que a medida era fundamental para o andamento das investigações e seguiu os critérios de “razoabilidade e proporcionalidade”, inclusive sendo endossado pelo Ministério Público.
O Ministro Cristiano Zanin também divergiu de Weber. Mas reconheceu que os direitos de privacidade de pessoas inocentes, portanto não ligadas ao caso, deveriam ser preservados. O Ministro André Mendonça, que seria o próximoa votar, pediu vista para analisar mais a fundo o caso antes de revelar sua posição.
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