A Alemanha se tornou o quinto país da Europa a legalizar o uso recreativo da cannabis, após a aprovação de uma nova lei pelo Parlamento na sexta-feira (23).A lei entrará em vigor em 1º de abril e permitirá que os maiores de 18 anos possam possuir, cultivar e consumir a planta, com algumas restrições. O objetivo é reduzir o mercado ilegal, proteger a saúde dos usuários e arrecadar impostos com a venda da droga.
Segundo a nova lei, os adultos poderão portar até 25 gramas de cannabis em espaços públicos e até 50 gramas em residências particulares.
Eles também poderão cultivar até três plantas para uso pessoal, desde que não vendam ou doem a produção. O consumo de cannabis será permitido em muitos locais públicos, exceto perto de escolas, creches, parques infantis e instalações esportivas. Também será proibido fumar cannabis em calçadões entre 7h e 20h.
Liberado, mas com regras rígidas
A venda de cannabis, no entanto, não será tão simples. Inicialmente, o governo pretendia permitir que lojas e farmácias licenciadas vendessem a droga. Porém, teve que recuar por causa de questões legais e diplomáticas com a União Europeia.
Em vez disso, a lei prevê a criação de “clubes sociais de cannabis”, que são associações sem fins lucrativos com até 500 membros, que poderão cultivar e distribuir cannabis exclusivamente aos seus associados.
Cada membro poderá comprar até 50 gramas por mês, ou 30 gramas para quem tem entre 18 e 21 anos. Não será permitido o consumo da droga nos clubes, nem num raio de 200 metros de distância deles.
Imagem: Unsplash/Reprodução
Os clubes também terão que respeitar a mesma distância de 200 metros de locais frequentados por crianças e jovens. A lei também estabelece regras para a publicidade e a embalagem da cannabis.
O governo proibirá as propagandas do produto, assim como as embalagens que possam atrair o público infantil ou sugerir benefícios à saúde, assim como o Brasil faz com os cigarros tradicionais.
Os pacotes deverão ser neutros e conter informações sobre a composição, os efeitos e os riscos da droga.
Além disso, a cannabis será tributada em 25% do valor de venda. Assim, gerando uma receita estimada em 1,5 bilhão de euros por ano para o governo.
Lei quer enfraquecer o tráfico
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que defendeu a legalização, disse que a lei é um avanço para a saúde pública e a segurança. Ele afirmou que a situação atual não é sustentável, pois o número de consumidores jovens dobrou nos últimos 10 anos, apesar da proibição.
Além disso, ele também argumentou à que a legalização vai enfraquecer o tráfico ilegal, que financia o crime organizado e oferece produtos de baixa qualidade e contaminados.
A Alemanha segue o exemplo de outros países europeus que já legalizaram ou descriminalizaram o uso de cannabis, como Portugal, Espanha, Suíça, República Tcheca, Bélgica e Holanda.
No mundo, o Canadá, o Uruguai e vários estados dos Estados Unidos também permitem o uso recreativo da droga.
E a cannabis no Brasil?
Desde 1938, o cultivo da cannabis sativa no Brasil, mesmo para fins medicinais, é proibido. Apesar disso, o país tem avançado (aos poucos) em direção à liberação da cannabis – pelo menos para o uso medicinal.
Em setembro de 2023, por exemplo, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que plantar maconha para extrair o óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas.
Um estudo da Kaya Mind, consultoria que produz dados sobre o mercado canábico brasileiro, estima que apenas o setor de medicamentos gerou R$ 130 milhões em 2021 – alta de 124% no ano passado.
A consultoria também aponta que o Brasil tem potencial de criar 328 mil empregos formais e informais. Isso caso haja uma regulamentação que inclua o uso medicinal, industrial e adulto (recreativo) da planta.
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Imagem: Unsplash/Reprodução
