Texto: Agência Bori
O orçamento para transporte hidroviário tem sido subutilizado no Brasil, com a falta de planejamento coerente e de gestão eficaz impedindo o avanço de projetos. Por meio de entrevistas e análises documentais, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avaliaram as relações entre orçamento, política e gerenciamento de 109 projetos de infraestrutura hidroviária realizados entre 2014 e 2020. Os autores identificaram que, neste período, R$ 238,15 milhões destinados a melhorias no setor não foram utilizados, o que corresponde a 111% de um orçamento anual inteiro que deixou de ser investido. Os dados estão publicados na edição de segunda (29) da revista “Cadernos EBAPE.BR”.
O transporte hidroviário é uma alternativa mais barata e menos prejudicial ao meio ambiente, com investimentos na área representando parte do compromisso brasileiro assumido no Acordo de Paris. Apesar disso, apenas 5% da carga transportada no Brasil é levada por hidrovias, número que se manteve estável nas últimas décadas. “Os recursos estão, ano após ano, sobrando e sendo realocados para investimentos em outros modos de transporte”, aponta Bruna Renata Cavalcante de Barros, coautora do estudo. “Curiosamente, boa parte dos gestores que atuam há anos no setor insiste em culpar a falta de recursos pelo baixo desempenho do transporte por hidrovias no Brasil”, acrescenta.
Além da análise documental de 109 projetos, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas junto a agentes com tempos de experiência no setor hidroviário que variam entre 10 e 40 anos. São representantes das seguintes organizações: Ministério da Infraestrutura; Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marinha do Brasil; Senado Federal; empresas de navegação e representantes de portos privados, além de representantes do setor produtor de grãos.
Os dados apontam que 74% dos entrevistados citaram o déficit orçamentário como obstáculo para os projetos, apesar de o equivalente a mais do que o orçamento médio de um ano inteiro não ter sido utilizado no período entre 2014 e 2020. Por outro lado, todos citaram a falta de planejamento. “Mais do que elevar a disponibilidade de recursos, para aumentar o investimento em transporte hidroviário é necessário dotar o setor de governança adequada para executar as obras e os serviços necessários”, aponta Barros.
A pesquisadora pontua que a ausência de participação dos atores interessados, insuficiência quantitativa e qualitativa de pessoal e monitoramento frágil do desempenho contribuem para este cenário, e sugere melhorias no processo de gestão: “Por exemplo, ao observarmos que houve anos em que o desempenho orçamentário melhorou, podemos investigar o que foi feito, do ponto de vista da gestão, naquele período, a fim de aprimorar. Da mesma forma, o que ocorreu nos anos em que houve mau desempenho deve ser corrigido, e a gestão deve se manter vigilante, para não repetir erros”
Dentre as áreas subutilizadas para transporte hidroviário, a que mais se destaca é a amazônica. Grande parte dos rios economicamente navegáveis se encontram na região, onde há fortes questões sociais e ambientais. “Incluir os povos ribeirinhos, diretamente afetados e, portanto, interessados no desenvolvimento da região, é indispensável para um crescimento mais justo do Brasil”, lembra Barros.